Caso dos respiradores: PF conclui investigação e não indicia Rui Costa por falta de provas

Inquérito apurou desvio de R$ 48,7 milhões na compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19

A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, em 2020, durante a pandemia de Covid-19, e não indiciou o ex-governador da Bahia e senador eleito Rui Costa (PT).

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O relatório final, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15), apontou a falta de provas suficientes para atribuir ao político participação nos crimes investigados. Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública.

A investigação apurou a destinação de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., contratada para fornecer os equipamentos hospitalares aos estados nordestinos. O pagamento foi realizado antecipadamente, mas nenhum dos respiradores foi entregue.

A esposa de Rui Costa, Aline Fernanda Almeida Peixoto, também foi investigada, mas não foi indiciada. Segundo a Polícia Federal, embora os nomes dos dois tenham aparecido em mensagens e depoimentos de outros envolvidos, os elementos reunidos não foram suficientes para comprovar participação nas irregularidades.

O inquérito foi conduzido pela delegada federal Nathália Ribeiro Leite Silva e tramita no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Por que Rui Costa não foi indiciado?

Durante a investigação, os nomes de Rui Costa e Aline Peixoto apareceram em conversas atribuídas ao empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário nas negociações.

Nas mensagens analisadas, Cleber afirmava que trataria de assuntos relacionados à compra dos equipamentos com Rui Costa, Aline Peixoto e o então vice-governador João Leão. Em algumas ocasiões, também mencionava a possibilidade de buscar a intervenção dessas autoridades em decisões do então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.

Entretanto, a PF destacou que as referências foram encontradas principalmente em aparelhos celulares de terceiros. Os investigadores não conseguiram obter os celulares de Cleber Isaac e Bruno Dauster em condições que permitissem uma análise completa e independente das conversas.

Com isso, não foi possível confirmar se o empresário realmente mantinha contato com as autoridades para tratar das negociações ou se utilizava os nomes delas para demonstrar influência política diante de outros envolvidos.

A Polícia Federal também identificou indícios de contatos anteriores entre Rui Costa e Cleber Isaac. No entanto, avaliou que essa circunstância, isoladamente, não comprovava envolvimento criminoso.

Em relação a Aline Peixoto, a ex-primeira-dama não chegou a ser ouvida durante a investigação.

No relatório, a delegada concluiu que não havia elementos suficientes para atribuir autoria ou participação nos crimes ao ex-governador e à esposa.

Quem são os 17 indiciados pela PF?

O relatório final formalizou o indiciamento de 17 pessoas por suspeitas de participação em diferentes etapas do esquema investigado, incluindo a contratação da Hempcare, a tentativa de substituição dos equipamentos, a distribuição dos recursos e a ocultação de valores.

Entre os crimes apontados estão fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos particulares e corrupção passiva.

Confira os nomes:

  • Cristiana Prestes Taddeo;
  • Luiz Henrique Ramos Jovino;
  • Fernando Galante Leite;
  • Cleber Isaac Ferraz Soares;
  • Ricardo Tadeu Barreto Lima;
  • Renato Gueudeville Penna Filho;
  • Carlos Alberto Kerbes;
  • Arthur Ferrari Arsuffi;
  • Paulo de Tarso Carlos;
  • Joaquim Celidônio Gomes dos Reis;
  • Antonio Carlos Alvarez Fasano;
  • Cristiane Delfino Menegotto;
  • Marcelo Antonio Chagas;
  • João Carlos Falbo Mansur;
  • Bruno Dauster Magalhães e Silva;
  • Carlos Eduardo Gabas;
  • Valderir Claudino de Souza.

O indiciamento é um ato da investigação policial e não representa condenação. Com a conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público avaliar as provas reunidas e decidir sobre um eventual oferecimento de denúncia à Justiça.

Relembre o caso dos respiradores do Consórcio Nordeste

A investigação começou em maio de 2020, após o Consórcio Nordeste comunicar à Polícia Civil da Bahia suspeitas de irregularidades em uma contratação realizada para atender à emergência sanitária provocada pela Covid-19.

Em abril daquele ano, o consórcio, formado pelos nove estados da região, havia firmado contrato com a Hempcare Pharma Representações Ltda. para adquirir 300 ventiladores pulmonares, pelo valor aproximado de R$ 48,7 milhões.

O pagamento foi antecipado pelos estados participantes, mas a empresa não cumpriu os prazos estabelecidos e nenhum equipamento foi entregue.

Operação Ragnarok e investigação da Polícia Federal

Em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, primeira fase da investigação. A ação resultou na prisão temporária de três pessoas ligadas às negociações e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em diferentes estados.

As apurações apontaram que a Hempcare não possuía os respiradores oferecidos ao Consórcio Nordeste. Os empresários presos foram posteriormente soltos, enquanto as investigações continuaram.

Em junho de 2020, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça diante da possibilidade de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro. A Polícia Federal assumiu a investigação e passou a analisar movimentações bancárias, comunicações telefônicas, documentos e materiais apreendidos.

Em abril de 2022, a PF deflagrou a Operação Cianose, com novas buscas para aprofundar a apuração das irregularidades.

Ao longo dos anos, os investigadores analisaram contratos, mensagens, movimentações financeiras e acordos de colaboração premiada. A apuração identificou suspeitas de superfaturamento, pagamento de comissões, tentativa de alteração do objeto contratado e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem e o destino dos recursos.

Nota de Rui Costa

Em nota, a assessoria de Rui Costa afirmou que a conclusão da investigação reforça a posição apresentada pelo ex-governador desde o início das apurações.

Segundo o comunicado, a Polícia Federal concluiu, após seis anos e seis meses de investigação, que não havia indícios mínimos para atribuir a Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados.

A nota também afirma que as referências ao nome do senador eleito partiram essencialmente de alegações de terceiros, sem elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nas irregularidades.

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