Vereador Justino rebate cobrança sobre praça de Acupe e esclarece destino de emenda de R$ 398 mil
O edil contestou associação do recurso à construção da praça e afirmou que verba enviada por deputado federal tem como finalidade a pavimentação de vias
O vereador Justino Oliveira (União Brasil) rebateu, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Santo Amaro, a cobrança relacionada à destinação de uma emenda parlamentar de R$ 398 mil para a construção ou reforma da praça do distrito de Acupe. Ao se posicionar sobre o assunto, o parlamentar afirmou que o recurso enviado pelo deputado federal Daniel Almeida não foi destinado especificamente à execução da obra.
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A manifestação ocorreu durante a discussão de uma proposição apresentada pelo vereador Rodrigo Barros (DC), que tem cobrado esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos e a realização da intervenção na praça da comunidade.
Justino reconheceu a importância da reivindicação e declarou ter respeito e admiração pelo colega parlamentar. No entanto, apontou que a principal divergência está na associação da emenda à construção do equipamento público.
“O único equívoco, vereador, que vossa excelência cometeu, foi quando transformou essa emenda PIX, em uma emenda impositiva, como se ela só fosse possível ser destinada para a recuperação da praça”, declarou.
O argumento do vereador encontra respaldo nos dados cadastrados no Transferegov, plataforma oficial do Governo Federal. Conforme o Plano de Ação nº 09032026-093626/2026, a emenda de R$ 398 mil, destinada por Daniel Almeida ao município de Santo Amaro, tem como objeto a pavimentação de vias urbanas.
O documento identifica o município de Santo Amaro como beneficiário e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano como órgão responsável. O plano de trabalho consta como aprovado, com vigência até 12 de maio de 2027.
Dessa forma, a finalidade registrada para o recurso é diferente da construção ou reforma da praça de Acupe. A aplicação de uma transferência vinculada a determinado objeto deve respeitar a destinação cadastrada, não podendo ser livremente redirecionada para outra finalidade.
Justino cita obras realizadas em Acupe
Durante o pronunciamento, Justino também destacou intervenções realizadas no distrito e afirmou que o prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil) mantém atenção às demandas da comunidade.
Segundo o vereador, o Executivo encaminhou à Câmara uma relação de nove melhorias executadas em Acupe, que teriam representado um investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão. Entre os serviços mencionados estão pavimentações e asfaltamentos de ruas.
O parlamentar disse ter ficado satisfeito ao acompanhar as melhorias e destacou as intervenções de pavimentação realizadas no distrito. “Fiquei bastante maravilhado ao ver ruas de Acupe com toda a extensão asfaltada, muito bonitas”, comentou.
Reivindicação pela praça continua
Apesar de contestar a associação da emenda à obra da praça, Justino afirmou que Rodrigo Barros não está impedido de buscar esclarecimentos junto ao Ministério Público ou a outros órgãos.
“Nesse momento nós não aprovaremos o seu requerimento, mas nem por isso vossa excelência estará impedida de dar encaminhamento no seu processo de busca junto ao Ministério Público”, declarou.
O vereador encerrou sua manifestação reafirmando a importância de Acupe e lembrando as dificuldades de infraestrutura enfrentadas historicamente pela comunidade.
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