Crise nas prefeituras: queda de repasses provoca cortes de gastos, exonerações e ameaça empregos

Prefeituras da Bahia e de outros estados brasileiros estão adotando medidas de contenção de despesas diante das dificuldades financeiras enfrentadas neste segundo semestre de 2026. A redução de algumas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os bloqueios de recursos federais e o comprometimento das receitas com a folha de pagamento levaram administrações a anunciar cortes de gastos, exonerações e mudanças na estrutura administrativa.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse do FPM realizado em 30 de outubro apresentou queda real de 2,40% em comparação com a mesma parcela de 2025, já descontada a inflação. O valor distribuído nacionalmente foi de aproximadamente R$ 4,89 bilhões, após a retenção destinada ao Fundeb.

Além disso, levantamento divulgado pela CNM em 27 de outubro apontou R$ 2,5 bilhões em dotações federais destinadas aos municípios que estavam contingenciadas ou bloqueadas. Esses recursos são diferentes das transferências obrigatórias do FPM.

Prefeituras da Bahia já anunciam cortes e exonerações

No Recôncavo baiano, a Prefeitura de Cruz das Almas anunciou medidas de contenção a partir de novembro. O prefeito Ednaldo Ribeiro (Republicanos) informou uma redução temporária de 20% nos próprios vencimentos, nos do vice-prefeito e dos secretários municipais, além de cortes em gratificações e exonerações.

Segundo a gestão, a decisão foi motivada pela queda na arrecadação e pela existência de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que ainda não haviam sido pagos. As medidas têm duração inicial prevista de dois meses.

Em Guanambi, o Decreto nº 640 estabeleceu restrições a despesas administrativas por 180 dias, incluindo novas gratificações, horas extras, viagens, eventos e contratos.

Já em Brumado, o Decreto nº 156/2026 determinou a revisão de gastos com pessoal e contratos temporários, além de limitar horas extras.

Em Lençóis, a prefeitura também anunciou a suspensão de novas contratações e de determinadas vantagens salariais, além da redução de despesas com eventos e serviços administrativos.

Itapetinga e Valença também enfrentam dificuldades

Em Itapetinga, no sudoeste baiano, a prefeitura anunciou uma reorganização administrativa após receber notificação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo a gestão, o comprometimento das receitas com pessoal ultrapassou 63%.

A administração informou que eventuais desligamentos serão precedidos de avaliações técnicas e jurídicas, sem confirmação oficial de demissões em massa.

Em Valença, a situação também atingiu o pagamento dos servidores. A prefeitura anunciou que os salários de outubro seriam pagos em duas etapas, com a segunda prevista até quarta-feira (4). A gestão também informou que pretende reduzir despesas com pessoal e revisar contratos.

Crise financeira também atinge municípios de outros estados

As medidas de ajuste não estão restritas à Bahia. Em Cataguases, Minas Gerais, o prefeito José Henriques anunciou a exoneração de aproximadamente 30 ocupantes de cargos comissionados, além de redução de contratos e despesas administrativas.

Segundo o gestor, a situação foi agravada pela retenção de mais de R$ 5 milhões do FPM, relacionada a uma cobrança tributária. A previsão anunciada é de economia superior a R$ 1,5 milhão por ano com as exonerações.

Na Paraíba, gestores municipais também manifestaram preocupação com as oscilações dos repasses federais e seus possíveis efeitos sobre as despesas com pessoal.

Por que as prefeituras precisam reduzir despesas?

O FPM representa uma importante fonte de receita para municípios brasileiros, principalmente os menores, que possuem arrecadação própria limitada.

O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, seus valores variam conforme a arrecadação desses tributos.

Entretanto, a queda de determinadas parcelas não significa que todos os repasses estejam diminuindo. Segundo a CNM, até setembro, o FPM acumulava crescimento real de 4,76% em relação ao mesmo período de 2025, considerando os repasses adicionais.

Assim, as dificuldades financeiras também dependem da realidade de cada município, incluindo dívidas, contratos, receitas próprias e despesas com pessoal.

Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a folha de pagamento

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as despesas com pessoal do Poder Executivo municipal não ultrapassem 54% da Receita Corrente Líquida. Quando os gastos atingem o limite prudencial de 51,3%, a legislação estabelece restrições a novas contratações, reajustes e outras despesas.

Se o município ultrapassar o limite legal, deverá adotar medidas para reduzir o excesso. A Constituição prevê inicialmente a diminuição das despesas com cargos comissionados e funções de confiança, além de outras providências previstas em lei.

Isso não significa que toda prefeitura precise demitir funcionários. Cada administração deve demonstrar sua situação financeira e respeitar os direitos dos servidores e as exigências legais.

Cortes devem preservar os serviços essenciais

Diante das dificuldades, prefeituras buscam reduzir despesas administrativas para preservar o pagamento dos servidores e o funcionamento de áreas como saúde, educação e assistência social.

As medidas, porém, também provocam preocupação entre trabalhadores que dependem dos empregos municipais.

O cenário exige que cada prefeitura apresente dados sobre suas receitas, despesas e compromissos financeiros, além de esclarecer à população quais cortes serão realizados e seus possíveis efeitos sobre os serviços públicos.

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