Eleitores da Bahia têm passagem gratuita para votar no 2º turno; veja regras
Eleitores que precisam viajar para outro município da Bahia para votar no segundo turno das eleições de 2026, neste domingo (25/10), podem solicitar passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais. O benefício começa às 18h desta sexta-feira (23) e segue até as 12h de segunda-feira (26).
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Para garantir a gratuidade, o eleitor deve procurar o guichê da empresa responsável pelo trajeto e apresentar os documentos exigidos. As passagens de ida e volta podem ser emitidas antecipadamente, conforme a disponibilidade de horários.
Quais documentos são necessários?
Na Bahia, para solicitar a passagem intermunicipal gratuita, o eleitor deve apresentar:
- Título de eleitor físico ou digital;
- Documento oficial de identificação com foto.
Para utilizar a gratuidade no retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a passagem gratuita foi utilizada na viagem de ida.
Como solicitar a passagem gratuita na Bahia?
Os bilhetes devem ser solicitados diretamente nos guichês das empresas de transporte intermunicipal. O passageiro pode escolher os horários disponíveis e retirar antecipadamente as passagens de ida e volta.
O benefício abrange todas as linhas reguladas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Eleitores que precisam utilizar mais de uma linha para chegar ao município onde votam também poderão fazer conexões entre empresas diferentes, desde que os horários e itinerários dos bilhetes sejam compatíveis.
O governo estadual informou que não haverá reembolso para quem comprou passagens antes da concessão do benefício.
Gratuidade no transporte para o segundo turno
A oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de votação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e está prevista nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, sem cobrança de tarifa e com frequência compatível com a dos dias úteis.
Na quinta-feira (22), o TSE reforçou a orientação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que fiscalizem a oferta do serviço, divulguem horários e itinerários e comuniquem eventuais irregularidades aos órgãos competentes.
A gratuidade das passagens rodoviárias intermunicipais, no entanto, depende dos procedimentos estabelecidos em cada estado. O benefício não se estende automaticamente às viagens interestaduais.
Como denunciar problemas com a gratuidade?
Caso encontre dificuldades para utilizar o benefício ou identifique descumprimento das regras, o passageiro pode entrar em contato com os seguintes canais na Bahia:
- Ouvidoria da Agerba: 0800 071 0080;
- Procon-BA: Disque 151.
Antes de viajar, a recomendação é consultar a empresa responsável pelo trajeto para verificar os horários disponíveis, a emissão dos bilhetes e as condições de embarque.
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