MPBA denuncia cinco policiais militares por homicídio e fraude processual
Segundo o Ministério Público, vítima foi atraída por perfil falso no Facebook e morta a tiros
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As denúncias foram apresentadas nesta quinta-feira (8/10), pela 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). O caso foi encaminhado à Vara do Tribunal do Júri de Brumado e à Vara de Auditoria Militar da Bahia.
Os policiais denunciados são Milton Ferraz de Andrade Júnior, Wendel Leão Ribeiro, Wandenberg Santos Marques, Cristiano dos Santos Moreira e Elton Silva Queiroz.
De acordo com a denúncia do MPBA, os policiais teriam planejado uma emboscada para atrair Uanderson ao Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), em Brumado. Para isso, teriam utilizado um perfil falso no Facebook, com o nome de “Viviane Santos”, para marcar um suposto encontro amoroso com a vítima.
Segundo a acusação, Uanderson chegou desarmado ao local. Após receber uma ordem para se render e erguer as mãos sobre a cabeça, ele teria sido atingido por disparos efetuados por dois dos policiais denunciados.
O laudo de necropsia apontou que a vítima foi atingida por 11 projéteis de arma de fogo.
Ainda conforme as investigações, dois jovens que estavam nas proximidades do local foram obrigados a permanecer na guarita da escola durante a ação, sob vigilância armada.
Eles só teriam sido liberados após os disparos e a retirada do corpo. A denúncia também aponta que os jovens foram ameaçados para não revelar o que presenciaram.
O Ministério Público sustenta que os relatos das testemunhas e os elementos periciais reunidos durante a investigação reforçam a hipótese de emboscada.
A acusação também afirma que, após a morte de Uanderson, os policiais teriam alterado artificialmente a cena do crime para simular um confronto armado e apresentar o caso como resultado de uma intervenção policial.
Segundo o MPBA, os elementos reunidos na investigação sustentam a suspeita de fraude processual, com a finalidade de encobrir as circunstâncias da morte.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os denunciados têm direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
MPBA pede condenação pelo Tribunal do Júri
Na denúncia encaminhada à Vara do Tribunal do Júri de Brumado, o Ministério Público pediu o recebimento da acusação, a pronúncia dos cinco policiais e a posterior condenação pelo júri popular por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima.
O órgão também solicitou a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparar os danos materiais e morais sofridos pelos sucessores de Uanderson.
Já na denúncia apresentada à Justiça Militar, o MPBA pediu a condenação dos agentes pelos crimes de cárcere privado e fraude processual, além da perda dos cargos públicos e da reparação dos danos causados.
O Ministério Público também solicitou o envio de documentos à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia para a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
Entre as medidas solicitadas, o MPBA requereu a prisão preventiva de Milton Ferraz de Andrade Júnior, que, segundo o órgão, já está preso preventivamente em outro processo.
Para os demais denunciados, o Ministério Público pediu a proibição de contato com os familiares de Uanderson e com as testemunhas do caso.
De acordo com a acusação, as medidas têm como objetivo resguardar a ordem pública e evitar possíveis interferências na instrução processual. O andamento das denúncias dependerá da análise e das decisões da Justiça.
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