Fim da escala 6×1: Senado inicia discussão de PEC que reduz jornada para 40 horas semanais
Proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6/10) uma nova etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta estabelece ainda dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Nesta semana, estão previstas sessões de discussão da PEC no plenário do Senado. Os debates ocorrem nesta terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
O que falta para a PEC ser aprovada?
Antes da primeira votação, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no plenário do Senado. As reuniões desta semana fazem parte dessa etapa.
Após a votação em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da análise em segundo turno.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Existe a possibilidade de reduzir os prazos previstos no regimento por meio da chamada quebra de interstício. A medida depende da aprovação da maioria simples dos senadores presentes.
Mesmo com o início das discussões, ainda não há garantia de que a votação ocorrerá nesta semana. A oposição articula o esvaziamento das sessões, enquanto também existem disputas políticas relacionadas à sucessão da Presidência do Senado em 2027.
Se o Senado aprovar o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso sejam feitas alterações, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC altera a Constituição Federal para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais. Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas.
O texto determina que a jornada seja distribuída em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
Na prática, a mudança impede a manutenção da tradicional escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho e tem apenas um dia de folga.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários ou dos pisos das categorias.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Como será a transição para 40 horas?
A redução da jornada não ocorreria imediatamente após a eventual aprovação da PEC.
Pelo texto, a primeira mudança entraria em vigor 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, enquanto os trabalhadores já teriam direito aos dois dias de descanso remunerado.
Após 12 meses de transição, o limite seria reduzido novamente, chegando às 40 horas semanais.
Com isso, a implementação completa da nova jornada ocorreria aproximadamente 14 meses após a promulgação da PEC.
Quem será afetado pela mudança?
A medida atingiria principalmente trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto prevê regras específicas para atividades consideradas contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses setores, poderão ser estabelecidas escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
Também há previsão de tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 21 mil mensais.
A PEC ainda estabelece regras para contratos terceirizados com a administração pública e determina que uma futura lei complementar regulamente condições específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
A escala 6×1 ainda não será extinta imediatamente. A PEC precisa concluir a tramitação no Senado e ser aprovada em dois turnos com o quórum constitucional de três quintos dos senadores.
Se o texto for aprovado sem alterações, poderá ser promulgado pelo Congresso. A partir daí, começará o período previsto para a implementação gradual da nova jornada de trabalho.
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