Lei Seca em Terra Nova: promotora alerta para prisão, multa e outras proibições nas Eleições 2026

A Lei Seca em Terra Nova nas Eleições 2026 proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas até as 18h deste domingo (4). A orientação foi lembrada pela promotora de Justiça Eleitoral Dahiane Bulcão Caldas, que atua na região de Terra Nova e São Sebastião do Passé.

A restrição começou à meia-noite e vale até as 18h nos dois municípios. A medida foi adotada por decisão da Justiça Eleitoral local para o primeiro turno.

Em entrevista ao FALA GENEFAX, a promotora explicou que estabelecimentos podem funcionar normalmente para vender água, refrigerantes, energéticos e outros produtos. Entretanto, durante o período determinado, não podem comercializar bebidas alcoólicas.

Lei Seca em Terra Nova pode levar comerciante à delegacia

Segundo Dahiane, quem descumprir a determinação poderá ser conduzido à delegacia e responder pelo descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral.

“Então, quem for pego está infringindo a lei eleitoral”, alertou a promotora. Ela também destacou que o estabelecimento poderá ser fechado diante de uma eventual fiscalização.

A representante do Ministério Público ainda afirmou que atuará pessoalmente na fiscalização tanto em Terra Nova quanto em São Sebastião do Passé.

Alto-falantes, carreatas e boca de urna estão proibidos

A promotora também chamou atenção para o uso de equipamentos sonoros. No dia da votação, a legislação eleitoral proíbe alto-falantes e amplificadores utilizados para propaganda, assim como comícios e carreatas. A boca de urna e a tentativa de convencer eleitores também configuram crime eleitoral.

Por outro lado, o eleitor pode demonstrar preferência política de forma individual e silenciosa. Portanto, camisetas, broches, adesivos e bandeiras são permitidos, desde que não haja manifestação coletiva, abordagem ou tentativa de influenciar outras pessoas.

Transporte irregular de eleitores também preocupa

Outro alerta envolve o transporte de eleitores. A legislação proíbe que candidatos, partidos ou particulares ofereçam transporte com finalidade eleitoral no dia da votação.

A regra permite apenas as modalidades previstas em lei, incluindo transporte público regular e aquele organizado oficialmente pela Justiça Eleitoral ou pelo poder público dentro das condições autorizadas.

Dahiane alertou especialmente proprietários de ônibus e veículos particulares para que não realizem transporte irregular de eleitores das zonas rurais até os locais de votação.

Celular deve ficar fora da cabine

A promotora também enfatizou a proibição de celulares, câmeras, filmadoras e qualquer equipamento capaz de registrar o voto dentro da cabine. Antes de votar, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pela mesa receptora.

Nesse contexto, Dahiane recomendou o uso da tradicional “colinha” de papel. Como o eleitor precisa fazer seis escolhas neste primeiro turno, a anotação pode reduzir o tempo diante da urna.

“Eu mesma, que sou promotora eleitoral, fiz minha cola”, contou.

Por fim, a promotora pediu uma eleição pacífica e lembrou que denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o aplicativo Pardal.

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