MEI pode renegociar dívidas com desconto de até 50%; veja como funciona
Prazo do Desenrola MEI foi prorrogado até janeiro de 2027
Microempreendedores individuais (MEIs) ganharam novas opções para renegociar dívidas com o governo federal. A partir desta quinta-feira (1º), começa a modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, destinada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
Além disso, o prazo de adesão ao Desenrola MEI, para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
As novas condições foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Nova modalidade para dívidas de até R$ 8.105
O Desenrola MEI Pequeno Valor atende microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos. A modalidade prevê entrada de 5% do valor devido e desconto de 50% sobre o saldo restante.
O pagamento poderá ser parcelado em até 55 meses.
Segundo o governo federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a medida pode alcançar parte significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores que possuem débitos.
Para essa modalidade, o prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI tem prazo prorrogado
O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão ampliado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.
A negociação pode oferecer redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida não é reduzido, e o desconto total fica limitado a 70% do valor devido.
Nova negociação para dívidas com órgãos federais
Outra modalidade será disponibilizada para MEIs que possuem débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
A negociação poderá incluir dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O programa prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.
MEIs também podem usar transação da PGFN
Os microempreendedores também podem recorrer à transação geral da PGFN, voltada para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.
Para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições específicas. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal.
Nesse caso, a redução está limitada a 70% do valor total da dívida. O prazo de adesão também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Como renegociar as dívidas do MEI
A negociação dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O microempreendedor deve:
- Acessar o portal Regularize com o CNPJ;
- Consultar as dívidas inscritas;
- Entrar na área de negociação para verificar as opções disponíveis;
- Simular descontos e condições de parcelamento;
- Aceitar a proposta;
- Emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar o acordo.
Mais de 3 milhões de MEIs estão endividados
O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos. Desse total, mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, enquanto o valor a ser pago após as reduções ficou em R$ 757,25 milhões.
A União já havia recuperado R$ 106,63 milhões por meio dos acordos.
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