TST determina fim da greve da Caixa e aprova reajuste salarial
Tribunal considerou a paralisação não abusiva, determinou retorno imediato dos funcionários e definiu reajuste de INPC mais 0,6%
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29/9), o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Ao julgar o dissídio coletivo da categoria, os ministros consideraram que a paralisação não foi abusiva e determinaram o retorno imediato dos trabalhadores.
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O TST também definiu reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6%. O índice será válido por dois anos e também será aplicado a benefícios como auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.
Os dias em que os funcionários ficaram parados não serão descontados dos salários, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
Saúde Caixa
Um dos principais pontos de divergência entre os trabalhadores e a Caixa durante as negociações foi o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários.
Os sindicatos reivindicavam a retirada do limite de 6,5% da folha de pagamento, a retomada da proporção de custeio de 70% pela empresa e 30% pelos empregados, além de reajuste zero.
A Caixa, por outro lado, defendia mudanças no plano e apontava dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do modelo atual.
Diante do impasse, o TST decidiu manter as regras previstas no acordo coletivo anterior, válido entre 2024 e 2026. Com isso, os valores do Saúde Caixa serão reajustados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice definido para os salários.
Também foi mantida a cobrança de 3,5% da remuneração do titular, além das demais regras do plano, como mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda para beneficiários indiretos, coparticipação em consultas de pronto-socorro e limite de coparticipação.
Outras regras mantidas
A decisão do TST também incorporou cláusulas econômicas e sociais previstas no acordo coletivo anterior. Entre os temas estão jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.
Greve começou em setembro
A greve dos funcionários da Caixa começou em 10 de setembro após impasse nas negociações entre trabalhadores e banco.
No dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, havia determinado que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permanecessem em serviço em cada agência, presencialmente ou por meio remoto. O descumprimento da determinação poderia resultar em multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical responsável.
A Caixa havia solicitado que 80% dos funcionários permanecessem trabalhando durante a paralisação, alegando impactos em serviços considerados essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
No dia 26, os trabalhadores apresentaram contestação ao TST e defenderam a legalidade da greve. Segundo a categoria, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em diferentes estados e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.
Na decisão anterior, o ministro também rejeitou o pedido da Caixa para impedir atividades que dificultassem o acesso às agências. Segundo ele, a legislação já determina que a greve deve ocorrer de forma pacífica e não havia indícios de desvios ou excessos no movimento.
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