Governo anuncia proibição das bets e dá prazo para sacar dinheiro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das bets e dos cassinos on-line no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para resgatar o dinheiro disponível nas plataformas.

O plano prevê suspender novos depósitos e novas campanhas publicitárias a partir da publicação de uma medida provisória (MP). Durante a transição, as empresas deverão manter os sites acessíveis para permitir a retirada dos saldos.

Saques até 5 de outubro e bloqueio dos sites no dia seguinte

Segundo o cronograma apresentado pelo governo, os usuários poderão solicitar o saque diretamente nas plataformas até o encerramento do prazo. A partir de 6 de outubro, o plano prevê bloquear os sites e aplicativos de apostas.

Entretanto, o calendário também estabelece uma etapa de devolução para quem não retirar o dinheiro até 5 de outubro. Nos dias 7 e 8, as operadoras deverão informar aos bancos parceiros os saldos que ainda permanecem nas contas, com a identificação dos respectivos titulares por CPF.

Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão devolver esses valores aos apostadores. Caso algum impedimento inviabilize o pagamento direto, o cronograma prevê que a Caixa Econômica Federal intermedeie a restituição a partir de 14 de outubro.

A devolução anunciada trata do saldo que permanece nas contas dos usuários nas plataformas.

Proibição das bets também alcança publicidade e patrocínios

Além das restrições aos depósitos, o pacote prevê a retirada das propagandas e das marcas vinculadas a contratos de patrocínio. As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para remover esse material, conforme o anúncio.

Durigan justificou a decisão pelos impactos das apostas sobre a renda das famílias e pelos problemas de saúde pública associados ao jogo. Segundo o ministro, as medidas anteriores de fiscalização e proteção aos usuários não foram suficientes para enfrentar o problema.

O governo anunciou a proibição por meio de uma medida provisória. A publicação no Diário Oficial da União marca o início de sua vigência. Depois, Câmara e Senado precisam analisar o texto para convertê-lo em lei.

Conforme as regras do Congresso Nacional, uma MP tem validade inicial de 60 dias. Se Câmara e Senado não concluírem a votação, a regra prevê prorrogação automática por mais 60 dias.

Os prazos de saque e devolução apresentados nesta matéria correspondem ao cronograma anunciado pelo governo. Até o fechamento do texto, a consulta às páginas oficiais não permitiu localizar a íntegra da MP.

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