Justiça manda concessionária pagar R$ 130 mil por morte de jovem eletrocutado em Santo Amaro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o pagamento de R$ 130 mil de indenização por descarga elétrica em Santo Amaro aos pais de um jovem que morreu aos 19 anos. O acidente aconteceu em 24 de junho de 2007, na Ponte da Moringa.

Na ocasião, o jovem estava sobre um trio elétrico que passava pelo local. Segundo o processo, ele tentou afastar um cabo de eletricidade do trajeto do veículo. Entretanto, sofreu uma descarga elétrica, caiu e teve traumatismo craniano. Posteriormente, ele morreu em consequência dos ferimentos.

Um laudo da Polícia Técnica apontou que os cabos de alta tensão estavam abaixo da altura regulamentar. Além disso, a perícia identificou distância excessiva entre os postes e influência da elevação da ponte na redução do espaço entre os fios e o veículo.

Justiça também determina pensão mensal aos pais

Além dos R$ 130 mil por danos morais, a sentença determinou o pagamento de pensão mensal aos pais. O cálculo terá como referência o salário mínimo e contará desde a data da morte. O pagamento seguirá até quando a vítima completaria 65 anos ou até o falecimento dos beneficiários.

As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com juros e correção monetária.

Na decisão, o juiz Yago Ferraro destacou a responsabilidade da concessionária pela manutenção segura da rede elétrica. Segundo o magistrado, a empresa responde objetivamente pelos danos causados a terceiros na prestação do serviço público.

O caso integra o TJBA Acelera, programa criado em março de 2026 para dar andamento a processos antigos. A concessionária ainda poderá recorrer da sentença.

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