R$ 12 MILHÕES NA MIRA! Contrato da Prefeitura de Taperoá vira alvo de ação por pagamentos milionários

Um contrato da Prefeitura de Taperoá virou alvo de uma ação popular que questiona pagamentos acumulados de mais de R$ 12 milhões. Segundo a petição, o Contrato nº 131/2021 começou com valor de R$ 2.199.203 e previa manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos.

A ação cita a prefeita Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães (Avante), o município e a T&D Construções, Terraplenagem e Transporte Ltda. Além disso, o representante da empresa, Espedito Teles das Neves Júnior, aparece entre os citados.

Documentos públicos do processo confirmam a existência do Contrato nº 131/2021 e pagamentos à T&D por serviços em prédios municipais. Um registro judicial, por exemplo, mostra pagamento de R$ 106.696,04 em dezembro de 2023 para reformas em escolas.

Segundo a ação apresentada à Justiça, dados atribuídos ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM-BA indicariam R$ 12.114.866,56 pagos entre 2021 e 2026. Entretanto, esse valor representa uma alegação da petição e ainda depende da análise judicial.

Pagamentos teriam superado valor inicial em mais de cinco vezes

De acordo com os autores, os pagamentos acumulados equivalem a aproximadamente 5,5 vezes o valor original. Por isso, a ação pede documentos que demonstrem como o contrato evoluiu ao longo dos anos.

A Lei nº 8.666/1993 previa, em regra, acréscimos de até 25% no valor inicial atualizado. Porém, a legislação admitia até 50% para acréscimos em reformas de edifícios ou equipamentos. Além disso, a própria lei estabelecia regras específicas para prorrogações contratuais. Portanto, caberá à Justiça analisar quais dispositivos se aplicam ao caso concreto.

A petição também questiona um pagamento de R$ 87.211,78 realizado em 2026. Segundo os autores, o município teria usado uma conta identificada para precatórios, juros e multas. A ação pede esclarecimentos sobre a origem e a destinação desse recurso.

Ação pede documentos e eventual ressarcimento

Além disso, os autores pedem que o município apresente boletins de medição, ordens de serviço, aditivos e documentos de fiscalização. A Justiça também recebeu pedido para declarar nulos pagamentos que eventualmente não tenham respaldo contratual.

Outro pedido envolve o ressarcimento de valores caso a investigação judicial confirme prejuízo aos cofres públicos. A ação ainda solicita o envio de informações aos órgãos de controle e às autoridades responsáveis por eventuais apurações administrativas ou criminais.

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A existência da ação não significa que as irregularidades estejam comprovadas. Registros judiciais públicos mostram que o contrato da Prefeitura de Taperoá com a T&D já integra ação popular no Tribunal de Justiça da Bahia, com discussão sobre possível dano ao erário.

Até o momento das informações fornecidas para esta reportagem, não havia posicionamento da prefeita Kitty Guimarães nem da T&D Construções sobre as novas alegações. O espaço permanece aberto para manifestação das partes.

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