Carteira de Identidade Nacional obrigatória no INSS terá novas etapas; veja quem precisa emitir o documento
Nova CIN passa a ter papel central na concessão e manutenção de benefícios
A CIN obrigatória no INSS seguirá um calendário gradual que exige atenção de aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A nova Carteira de Identidade Nacional se tornará a principal base biométrica usada para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais e previdenciários.
Atualmente, quem já possui biometria registrada em bases oficiais, como CNH, título de eleitor ou passaporte, ainda pode utilizar esses cadastros. Porém, a biometria precisa ter sido registrada até 31 de dezembro de 2026 para continuar válida durante o período de transição.
Além disso, quem não possui qualquer biometria oficial e precisa solicitar um novo benefício já enfrenta regras mais rígidas. Desde maio de 2026, a CIN passou a ser necessária em determinadas situações para novos requerimentos sem registro biométrico prévio.
A mudança busca reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes e pagamentos indevidos.
Quando a nova identidade será exigida de todos?
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver biometria previamente cadastrada em base oficial precisará apresentar a CIN nos procedimentos de concessão, manutenção ou renovação de benefícios.
Por outro lado, quem já possui biometria válida na CNH, no título eleitoral ou em outra base aceita poderá continuar utilizando esse registro até 31 de dezembro de 2027.
Já em 1º de janeiro de 2028, a regra muda definitivamente: somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
O governo ressalta, entretanto, que não haverá bloqueio automático dos benefícios ativos. A implementação ocorrerá gradualmente, e existem hipóteses de dispensa, como pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior e cidadãos impossibilitados de se deslocar por questões de saúde ou deficiência.
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