ATENÇÃO, MOTORISTAS! Validade da CNH é prorrogada pelo Contran até dezembro; veja quem tem direito
Medida vale para CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 e não exige solicitação ao Detran.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou novamente a validade da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A nova regra alcança documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Assim, essas habilitações permanecem válidas até 9 de dezembro deste ano. A medida consta na Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro no Diário Oficial da União.
Além disso, a prorrogação acontece de forma automática. Portanto, o motorista não precisa emitir outra CNH nem solicitar a mudança ao Detran. Durante esse período, os órgãos de trânsito devem reconhecer os documentos contemplados como válidos também nas fiscalizações. Para quem teve a habilitação vencida em 5 de junho, a extensão pode chegar a 187 dias.
Quem fica fora da prorrogação da CNH
A validade da CNH prorrogada não beneficia motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Dessa forma, esses condutores continuam sujeitos às restrições já existentes. A Deliberação nº 279 também determina que os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito cumpram a nova validade durante as abordagens e fiscalizações.
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Após 9 de dezembro, os motoristas contemplados ainda terão 30 dias para providenciar a renovação do documento. A decisão amplia a regra anterior, que abrangia habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. Agora, o Contran estendeu o período até 8 de dezembro de 2026.
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