Nova identidade será exigida para benefícios sociais e previdenciários; veja os prazos
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais e previdenciários do governo federal. A mudança será implementada de forma gradual e terá início com a ampliação do cadastro biométrico dos beneficiários.
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O governo federal estabeleceu prazos diferentes para quem já possui a nova identidade e para aqueles que ainda não emitiram o documento. A exigência definitiva da CIN está prevista para começar em 1º de janeiro de 2028.
A medida faz parte da implantação de um sistema de biometria para beneficiários de programas sociais e previdenciários. Segundo o governo, a adoção será gradual para permitir que a população tenha tempo para se adaptar às novas regras.
Quais são os prazos para a biometria?
Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional poderá realizar a validação biométrica até o fim de 2026. Também poderão ser utilizados, nesse período, outros documentos de identificação que possuam biometria, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e o passaporte.
Para quem ainda não emitiu a CIN, os dados biométricos vinculados à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte poderão ser aproveitados a partir de 1º de janeiro de 2027. Para isso, o cadastro biométrico deverá ter sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será a única base biométrica aceita para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
O que muda com a nova regra?
Com a mudança, a CIN será utilizada como referência para a identificação biométrica dos beneficiários. A medida pretende padronizar o processo de identificação e ampliar a segurança na concessão e na manutenção dos benefícios do governo federal.
A implementação ocorrerá de maneira gradual, com períodos de adaptação para quem já recebe benefícios e para quem ainda precisa regularizar o cadastro biométrico.
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