Fim da escala 6×1: Senado vota proposta nesta semana; saiba quando a jornada pode mudar
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pode avançar no Senado nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o texto na quarta-feira (2/9), em mais uma etapa da tramitação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e a ampliação dos dias de descanso semanal.
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O avanço da discussão ocorre após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizada na última semana.
A mudança na escala 6×1 também se tornou uma das pautas defendidas pelo governo federal para o período que antecede as eleições de 2026.
Quando a escala 6×1 pode acabar?
Mesmo que a PEC seja aprovada pelo Congresso e promulgada nos próximos dias, a mudança na jornada de trabalho não será aplicada integralmente de forma imediata.
O texto estabelece um período de transição de 14 meses. Atualmente, a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais de trabalho. Pela proposta, esse limite será reduzido inicialmente para 42 horas.
A primeira redução deverá ocorrer 60 dias após a publicação da emenda constitucional. Depois disso, haverá uma nova redução, levando a jornada máxima para 40 horas semanais.
Assim, considerando o texto atualmente em discussão, a transição funcionaria da seguinte forma:
- Após 60 dias: jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;
- Após mais 12 meses: limite passa de 42 para 40 horas semanais;
- Durante o processo: a redução da jornada deverá ocorrer sem redução de salário.
Trabalhador terá direito a dois dias de descanso?
Sim. A proposta prevê a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Um deles deverá ser preferencialmente aos domingos. A regra também deverá alcançar trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, embora esses profissionais não tenham uma redução automática da jornada.
A proposta estabelece ainda que os novos direitos deverão ser aplicados aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor.
Fim da escala 6×1 significa escala 5×2?
Não necessariamente.
Embora a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso possam favorecer a adoção da escala 5×2 em diversas atividades, a PEC não determina que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente esse regime.
O texto permite a existência de regimes diferenciados para determinadas profissões. Acordos e convenções coletivas também poderão estabelecer formas específicas de compensação, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso por semana, em média.
Além disso, pelo menos um dos dias de descanso deverá ocorrer dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
O que falta para a proposta virar regra?
A aprovação na CCJ é apenas uma das etapas. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.
Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Como se trata de uma PEC, não há necessidade de sanção do presidente da República.
A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, mas ficou sem avanço no Senado durante um período de distanciamento político entre o governo federal e a presidência da Casa.
Disputa política em torno da escala 6×1
O fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate político antes das eleições de 2026. Lula tem defendido a redução da jornada como uma das principais bandeiras de seu governo e de sua campanha.
Enquanto aliados do governo defendem que a votação avance antes do período eleitoral, integrantes da oposição tentam adiar a análise para depois das eleições.
Entre as estratégias que podem ser utilizadas para prolongar a discussão estão pedidos de vista e apresentação de emendas ao texto.
Apesar da disputa política, a proposta deverá entrar no centro das discussões do Senado nesta semana, caso seja efetivamente colocada em votação na CCJ.
Como ficaria a jornada de trabalho?
Se o texto atual for aprovado sem alterações, a mudança ocorrerá de forma gradual. O trabalhador que hoje possui uma jornada de até 44 horas semanais passará primeiro para o limite de 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
A redução não poderá resultar em diminuição salarial, conforme previsto na proposta.
O texto também determina que cláusulas de acordos ou convenções coletivas que sejam incompatíveis com as novas regras de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos após a entrada em vigor da respectiva etapa da mudança.
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