Ponte Salvador–Itaparica entra na mira do MPF por licenciamento ambiental; entenda
Inquérito civil apura possível divisão indevida do processo ambiental envolvendo canteiros de obras e estruturas de apoio do empreendimento.
A Ponte Salvador–Itaparica é investigada pelo MPF em um inquérito civil que apura possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. O Ministério Público Federal na Bahia instaurou o procedimento no último dia 13. A investigação envolve estruturas localizadas em Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Segundo o documento, o MPF pretende verificar um possível particionamento indevido do processo de licenciamento. Entretanto, a abertura do inquérito não significa que o órgão já tenha comprovado qualquer irregularidade.
Um dos pontos analisados envolve a licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu. O MPF quer esclarecer a conversão da autorização para uma finalidade diferente daquela originalmente concedida.
Além disso, o órgão investiga o licenciamento autônomo dos canteiros de obras previstos para Maragogipe, Salvador e Vera Cruz. A apuração considera informações apresentadas por representantes sobre uma suposta segmentação ambiental do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
Dessa forma, o Ministério Público pretende reunir elementos para verificar se os procedimentos adotados respeitaram as exigências ambientais aplicáveis ao projeto.
Investigação pode terminar arquivada ou virar ação judicial
Segundo o MPF, o inquérito também busca definir quais medidas poderão ser adotadas após o esclarecimento dos fatos. O órgão ressaltou que possui entre suas atribuições a defesa do meio ambiente e dos interesses coletivos.
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Ao final da investigação sobre o licenciamento da Ponte Salvador–Itaparica, o Ministério Público poderá arquivar o procedimento caso não encontre elementos suficientes.
Por outro lado, se identificar irregularidades que justifiquem intervenção judicial, o MPF poderá propor uma ação civil pública. Portanto, neste momento, o procedimento representa uma apuração e não uma conclusão sobre eventuais falhas no licenciamento.
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