CERCO AO DISCORD: suspensão das lives do Discord no Brasil é determinada pela ANPD
Agência deu três dias úteis para plataforma interromper transmissões ao vivo e exige medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes.
A suspensão das lives do Discord no Brasil foi determinada nesta quarta-feira (12) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida preventiva atinge a função “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão de vídeos. Portanto, o Discord não foi bloqueado no país e continuará disponível em suas demais funcionalidades.
A empresa terá três dias úteis para cumprir a determinação. Além disso, a suspensão continuará até que o Discord comprove medidas efetivas para reduzir riscos a crianças e adolescentes. A ANPD afirma ter encontrado “evidências robustas” de falhas na prevenção de graves violações de direitos.
Segundo a agência, os riscos envolvem violência, assédio e incentivo à automutilação e ao suicídio. O processo de fiscalização começou na sexta-feira (7), dentro das competências atribuídas à ANPD pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A legislação ampliou os deveres das plataformas digitais na proteção de menores.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou Fabrício Lopes, da Superintendência de Fiscalização da ANPD.
ANPD aponta riscos para crianças e adolescentes
A fiscalização também analisa mecanismos de verificação de idade, retirada de conteúdos irregulares e comunicação com autoridades. Além disso, a ANPD aponta uma limitação técnica nas transmissões. Segundo a agência, o Discord não consegue analisar o conteúdo dos vídeos enquanto as lives acontecem.
Dessa forma, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários para identificar possíveis violações. Dados da SaferNet Brasil citados no caso indicam crescimento de 54% nas denúncias envolvendo o Discord nos sete primeiros meses de 2026.
A atuação ocorre sob o ECA Digital, em vigor desde março de 2026. A lei estabelece obrigações para plataformas na prevenção e mitigação de riscos envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital.
Discord contesta avaliação e analisa decisão
O Discord informou que recebeu a determinação e está “cuidadosamente analisando seu conteúdo”. Entretanto, a empresa contestou a avaliação apresentada pela agência.
“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários”, afirmou.
A empresa também declarou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”. Segundo o Discord, equipes internas investigam violações, removem conteúdos e atuam contra responsáveis por essas práticas.
A suspensão das lives do Discord continuará até uma nova autorização da ANPD. A retomada dependerá da comprovação de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas suficientes pela agência.
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