Anvisa libera venda de medicamentos pela Shopee após mudança na legislação
Revogação da restrição permite que farmácias e drogarias licenciadas usem a plataforma para entrega de remédios
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a restrição que impedia a venda e divulgação de medicamentos pela Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (6/8) e permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais para comercialização e entrega de produtos.
Prefeito Flaviano Bomfim anuncia obras e investimentos no Sítio Camaçari, em Santo Amaro
A mudança ocorre após a aprovação da Lei nº 15.357, sancionada em março deste ano, que autorizou estabelecimentos farmacêuticos regularizados a contratar canais de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega ao consumidor.
Com a nova regra, a Shopee passa a poder ser utilizada como uma ferramenta de venda por farmácias e drogarias autorizadas. No entanto, a plataforma não poderá comercializar medicamentos de forma livre ou sem controle sanitário.
Segundo a regulamentação, somente poderão ser anunciados e vendidos produtos devidamente registrados na Anvisa e oferecidos por empresas que possuem licença sanitária válida.
A decisão também mantém a proibição de medicamentos sem registro, produtos falsificados ou anúncios com promessas terapêuticas sem comprovação. Publicações irregulares podem ser removidas e os vendedores podem sofrer bloqueios dentro da plataforma.
Mudança na legislação permitiu uso de plataformas digitais
A autorização tem relação com alterações feitas na Lei nº 5.991/1973, que regulamenta o comércio de medicamentos no Brasil. A nova legislação passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem plataformas digitais, como marketplaces, para facilitar a entrega dos produtos.
Além disso, a Lei nº 15.357 também autorizou a instalação de farmácias dentro de supermercados, permitindo a venda tanto em lojas físicas quanto por canais virtuais.
Com a atualização, plataformas como a Shopee podem atuar como meio de intermediação logística, enquanto a responsabilidade pela venda regular dos medicamentos continua sendo das farmácias e drogarias autorizadas.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
