Projeto eleva teto para isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 2079/2026 propõe aumentar para R$ 250 mil o limite de valor para compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência. O texto altera a Lei nº 8.989/1995, que trata da desoneração tributária para aquisição de automóveis.

Atualmente, a regra limita o benefício a veículos novos de até R$ 200 mil. A proposta busca atualizar esse teto em razão do aumento no preço dos automóveis, que, segundo a justificativa do projeto, tem dificultado o acesso de pessoas com deficiência a modelos compatíveis com suas necessidades de mobilidade.

De autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), conforme registro da Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado em abril de 2026. A parlamentar defende que a mobilidade é uma condição essencial para garantir inclusão social, autonomia e participação plena das pessoas com deficiência.

A proposta ainda não está em vigor. Segundo a ficha de tramitação da Câmara, o PL 2079/2026 está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões e tramita em regime ordinário. O texto foi encaminhado para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou parecer pela aprovação em julho de 2026. Mesmo assim, para virar lei, o projeto ainda precisa avançar na Câmara e também passar pelo Senado.

Caso seja aprovado, o novo limite poderá facilitar a compra de veículos por pessoas com deficiência e por famílias que dependem do automóvel como ferramenta de acessibilidade, deslocamento, tratamento de saúde, trabalho e inclusão social.

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