Operação da SMT na Nóide Cerqueira aos domingos é alvo de denúncias, indignação e levanta questionamentos sobre a fiscalização

O Dia de Lazer, realizado aos domingos na Avenida Nóide Cerqueira, em Feira de Santana, é uma iniciativa que merece reconhecimento. Transformar uma das principais avenidas da cidade em espaço para caminhadas, corridas, ciclismo e convivência familiar representa uma política pública moderna, inteligente e voltada à promoção da saúde, da qualidade de vida e da ocupação democrática dos espaços urbanos. Esse projeto precisa ser preservado e fortalecido.

O problema, entretanto, começa exatamente onde a proteção deveria ser mais evidente: na operação de trânsito montada para garantir a segurança de quem utiliza o espaço. Nas últimas semanas, o FALA GENEFAX recebeu diversas denúncias de motoristas e comerciantes questionando a forma como a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) vem atuando durante o bloqueio da via. Como todos os relatos descreviam praticamente a mesma situação, nossa equipe decidiu sair da redação, acompanhar pessoalmente a operação e verificar o que realmente acontecia naquele trecho da cidade.

O que encontramos levanta questionamentos que não podem ser ignorados pelo poder público.

A primeira constatação é visual e chama imediatamente a atenção de qualquer motorista. A disposição dos cones cria um corredor que bloqueia o fluxo normal da Avenida Fernando Pinto de Queiroz, mas mantém uma abertura justamente no acesso ao posto de combustíveis existente no local. Aparentemente, portanto, o estabelecimento continua acessível ao público. O problema é que, ao observar apenas a sinalização instalada, o condutor não encontra qualquer indicação ostensiva, clara e inequívoca sobre a forma correta de realizar essa manobra, tampouco há informação temporária orientando quais movimentos são permitidos e quais seriam proibidos.

Foi exatamente por isso que nossa equipe presenciou uma situação que, por si só, já deveria preocupar a Administração Municipal. Durante o período em que acompanhamos a operação, vimos motoristas interromperam a viagem para perguntar aos agentes da SMT como deveriam proceder para acessar o posto de combustíveis sem cometer qualquer infração. Não se tratava de pessoas tentando burlar o bloqueio, mas de cidadãos buscando agir corretamente e que, diante da ausência de informações suficientemente claras, sentiram necessidade de recorrer diretamente ao agente público para descobrir como deveriam circular.

Essa cena revela um problema muito maior do que uma simples dúvida de trânsito. Se o motorista precisa parar o veículo para perguntar ao agente qual é o caminho permitido, a sinalização temporária deixa de cumprir uma de suas funções mais elementares: comunicar, de maneira objetiva, imediata e compreensível, como deve ocorrer a circulação naquele local. O trânsito não pode depender da interpretação individual do cidadão nem da necessidade de consultar verbalmente um servidor público para compreender aquilo que deveria estar claramente informado na própria via.

Os relatos recebidos pela reportagem tornam esse cenário ainda mais preocupante. Alguns condutores afirmam que receberam orientação para acessar o posto de combustíveis, desde que não utilizassem suas dependências como passagem para a rua localizada nos fundos da Avenida Nóide Cerqueira. Dias depois, segundo esses mesmos relatos, foram surpreendidos com notificações de autuação relacionadas justamente às manobras realizadas naquele acesso. A repetição dessas narrativas, encaminhadas por pessoas diferentes e em momentos distintos, faz surgir uma dúvida que precisa ser enfrentada pela SMT com absoluta transparência.

A questão central desta reportagem, portanto, não é discutir o poder exercido pela Superintendência Municipal de Trânsito. Fiscalizar faz parte das atribuições legais do órgão. O verdadeiro debate é outro: a operação está sendo organizada de forma a evitar que o cidadão erre ou está sendo conduzida em um ambiente de dúvidas que somente se resolve depois, por meio da autuação?

Essa pergunta é importante porque o próprio Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o trânsito em condições seguras é direito de todos e dever dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito. A legislação não atribui a esses órgãos apenas o poder de fiscalizar. Ela lhes impõe responsabilidades muito mais amplas: planejar a circulação, implantar sinalização adequada, organizar o tráfego, desenvolver ações de educação para o trânsito e preservar a segurança de todos os usuários das vias públicas. A fiscalização constitui instrumento legítimo dessa política, mas não substitui o dever permanente de orientar e prevenir. Quando cidadãos que procuram agir corretamente demonstram insegurança quanto ao procedimento adequado, cabe ao poder público avaliar se a própria operação está cumprindo sua finalidade.

As imagens obtidas pela reportagem reforçam essa reflexão. A abertura existente entre os cones conduz naturalmente o olhar do motorista para o acesso ao posto de combustíveis, mas a ausência de sinalização temporária específica faz surgir uma dúvida objetiva: afinal, qual é exatamente a manobra permitida? Se essa dúvida existe a ponto de levar motoristas a interromper a viagem para consultar agentes de trânsito, não parece razoável transferir exclusivamente ao cidadão o risco decorrente dessa incerteza operacional.

As consequências dessa situação extrapolam a esfera individual. Comerciantes da região relatam que muitos consumidores deixaram de acessar o posto de combustíveis e os estabelecimentos vizinhos por receio de serem autuados. Se confirmada, essa realidade produz um efeito que jamais deveria acompanhar uma política pública concebida para promover lazer e bem-estar: o impacto negativo sobre atividades econômicas regularmente instaladas e sobre cidadãos que apenas desejam exercer seu direito de ir e vir.

É exatamente por isso que o FALA GENEFAX entende que a discussão precisa avançar para além das multas. A sociedade espera saber se a Prefeitura pretende revisar a sinalização precária/inexistente utilizada na operação, se haverá reavaliação dos procedimentos adotados pelos agentes, se serão estabelecidos protocolos claros e uniformes de orientação aos condutores e, principalmente, quais providências serão tomadas caso a própria Administração identifique falhas capazes de gerar interpretações contraditórias por parte dos usuários da via.

Outra pergunta igualmente importante permanece sem resposta: o que será feito em relação aos cidadãos que afirmam já terem sido prejudicados? Caso sejam constatadas inconsistências na organização da operação, haverá revisão administrativa dessas autuações? A Prefeitura pretende instaurar procedimento para verificar se os princípios da boa-fé, da confiança legítima, da segurança jurídica e da eficiência administrativa foram plenamente observados?

O FALA GENEFAX reafirma que a Superintendência Municipal de Trânsito e a Prefeitura de Feira de Santana possuem espaço integralmente aberto para apresentar sua manifestação. Esta reportagem não busca conflito institucional. Busca respostas, transparência e aperfeiçoamento dos serviços públicos. Afinal, reconhecer falhas e corrigi-las nunca diminuiu uma instituição; ao contrário, demonstra respeito à população e compromisso com a boa administração.

Enquanto isso, é importante que os cidadãos saibam que o recurso administrativo não representa o único caminho possível. Quando entenderem que houve irregularidade na atuação administrativa ou que determinada situação revela um problema que ultrapassa casos individuais, poderão buscar também a Ouvidoria do Município, representar ao Ministério Público do Estado da Bahia para apuração de eventual interesse coletivo, procurar a Defensoria Pública, quando cabível, ou recorrer ao Poder Judiciário para análise da legalidade da autuação em seu caso concreto.

Esta é apenas a primeira reportagem de uma série que o FALA GENEFAX dedicará à fiscalização dos serviços públicos em Feira de Santana. Nosso compromisso é continuar ouvindo a população, apurando cada informação com responsabilidade, cobrando respostas dos órgãos públicos e acompanhando os desdobramentos de cada caso.

Se você passou por situação semelhante envolvendo a atuação da SMT — na Nóide Cerqueira ou em qualquer outro ponto da cidade — envie seu relato, fotografias, vídeos, notificações ou documentos para o WhatsApp do FALA GENEFAX: (75) 99190-1606. Cada informação será analisada com rigor jornalístico e responsabilidade. Se os problemas relatados se repetem, a sociedade tem o direito de compreendê-los, debatê-los e cobrar as mudanças necessárias para que o trânsito cumpra sua verdadeira finalidade: proteger vidas, organizar a circulação e servir ao cidadão.

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