Vídeo de Bolsonaro com IA coloca Flávio na mira do TSE

Um vídeo criado por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu uma disputa jurídica sobre a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro. O material foi exibido no sábado (25/7), durante a convenção nacional do Partido Liberal, em São Paulo, que oficializou a candidatura do parlamentar à Presidência da República.

Na gravação, o avatar informa que se trata de uma simulação feita por IA e manifesta apoio político a Flávio. Em seguida, apresenta o senador como o escolhido para representar o grupo político liderado pelo ex-presidente.

No domingo (26), a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra Flávio Bolsonaro e o PL. A entidade acusa os envolvidos de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Além disso, o grupo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia sobre possível descumprimento de ordem judicial por Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após receber uma condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações políticas do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.

Por isso, a controvérsia não envolve uma proibição genérica ao uso da imagem de qualquer pessoa condenada. O TSE deverá analisar se a reprodução digital permitiu que Bolsonaro participasse indiretamente da convenção e contornasse as restrições impostas pelo STF.

As regras eleitorais exigem que campanhas identifiquem de forma explícita os conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A norma também proíbe deepfakes usados para favorecer ou prejudicar candidaturas e materiais manipulados com potencial para afetar o equilíbrio da disputa.

Embora o vídeo tenha informado que usava IA, especialistas divergem sobre a legalidade da peça. Alguns entendem que a identificação reduz o risco de engano; outros apontam uma possível tentativa de substituir uma manifestação política que Bolsonaro está impedido de fazer. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou de forma geral que campanhas podem usar IA, desde que não causem prejuízo, mas evitou antecipar uma posição sobre o caso.

Flávio pode ficar inelegível?

A apresentação da ação não torna Flávio Bolsonaro inelegível de forma automática. Em casos de propaganda eleitoral antecipada, a legislação prevê multa quando a Justiça comprova a irregularidade e o conhecimento do beneficiário.

Já uma eventual cassação ou inelegibilidade exigiria um processo próprio, provas de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação e uma condenação da Justiça Eleitoral. Nesses casos, as normas permitem cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiado e declarar responsáveis inelegíveis por oito anos.

O TSE ainda deverá analisar os argumentos apresentados pela federação e ouvir as defesas do PL e de Flávio Bolsonaro. Portanto, ainda não existe decisão que reconheça irregularidade no vídeo ou imponha punição ao candidato.

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