Câmara de Amélia Rodrigues aprova projeto que concede reajuste de 4,26% aos profissionais da educação

A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23/7), o Projeto de Lei nº 10/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência. A proposta recebeu aprovação por maioria absoluta dos vereadores presentes e concede uma revisão remuneratória de 4,26% aos profissionais da educação do município.

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Além do reajuste, o projeto estabelece complementação remuneratória para que os profissionais do magistério que permanecerem com vencimento abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional tenham seus salários adequados ao valor previsto na legislação federal. A lei também assegura que nenhum servidor abrangido pela medida receba remuneração inferior ao salário mínimo vigente.

Os efeitos financeiros da nova legislação serão retroativos a 1º de maio de 2026.

A votação ocorreu em meio à mobilização da categoria, que reivindica um percentual maior de reajuste. Durante a sessão, vereadores justificaram seus votos e ressaltaram que a Câmara tem competência para aprovar ou rejeitar a proposta enviada pelo Executivo, mas não pode alterar o percentual apresentado.

Vereadores justificam votos durante a sessão

O vereador Dendê (PSD) afirmou que votou favoravelmente ao projeto por entender que a aprovação evita prejuízos aos próprios servidores. “Eu voto a favor do projeto com o entendimento de que esse não é o valor desejado pela categoria, mas acredito que não votar agora poderia impedir que vocês recebessem esse reajuste. Continuem dialogando com a gestão para buscar um percentual maior.”

O parlamentar também pediu que as negociações entre professores e Prefeitura sejam mantidas.

Na mesma linha, o vereador Irmão Cláudio (PSB) destacou que a aprovação não encerra a discussão sobre novos reajustes. “Nada está definido. O que não pode acontecer hoje pode acontecer amanhã. Nós não votamos contra os professores. Continuem lutando pelo direito de vocês.”

O presidente da Câmara, Fabiano Bilu (PSB), afirmou que as decisões do Legislativo são tomadas com responsabilidade e defendeu que os debates ocorram sem “politicagem”. “A gente foi eleito para fazer política pública e analisar os projetos com seriedade. Não podemos agir por pressão de momento.”

O vereador Flavinho (MDB) afirmou que a Câmara não possui competência para aumentar o percentual enviado pelo Executivo e defendeu maior participação da categoria nas discussões. “O nosso papel é visualizar, acompanhar a execução do orçamento público, indicar e votar. Não cabe à Câmara definir se o reajuste será de 15%, 16% ou qualquer outro percentual.”

Já vereador Lucas Pires (PCdoB), que votou contra o projeto, chegou a solicitar um pedido de vista para adiar a votação, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Durante a discussão, ele afirmou que compreende a reivindicação dos professores pelo cumprimento do piso nacional e manifestou preocupação com os prejuízos causados pela paralisação das aulas aos estudantes. “Os professores têm o direito deles, porque estamos falando de um piso federal.”

Entre os votos contrários, o vereador Pipe de Jojó (PSB) declarou que preferia que houvesse nova rodada de negociações antes da votação. “Mais uma vez, não vou acompanhar o projeto de lei porque voto de acordo com aquilo em que acredito. Respeito a luta dos professores e entendo que esse tema precisava de mais diálogo antes de ser colocado em votação.”

O vereador Daniel Marinho (REPUBLICANOS) também ressaltou que o Legislativo não pode modificar o índice encaminhado pelo Executivo. “Esse projeto é de competência exclusiva do Poder Executivo. A Câmara não pode acrescentar um centavo sequer ao texto. Nada impede que, futuramente, o prefeito envie uma nova proposta ampliando esse percentual.”

O que prevê o Projeto de Lei nº 10/2026

A proposta enviada pelo prefeito João Bahia (PSD) estabelece:

• revisão remuneratória de 4,26% sobre o vencimento básico dos profissionais da educação;
• aplicação do reajuste aos profissionais do magistério e aos demais servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação;
• complementação salarial para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;
• complementação para assegurar que nenhum servidor receba abaixo do salário mínimo;
• manutenção das regras atuais de progressão e carreira;
• efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação oficial.