Justiça barra propaganda de bets de Virginia e impõe prazo de 48 horas
Decisão proíbe anúncios que apresentem apostas como renda garantida e exige identificação clara dos conteúdos publicitários nas redes sociais.
A Justiça barra propaganda de bets de Virginia Fonseca que prometa ganhos fixos ou garantidos. A decisão também alcança a plataforma Blaze e foi publicada nesta terça-feira, 21 de julho.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público. Assim, a influenciadora e a empresa terão 48 horas para retirar anúncios considerados irregulares.
Além disso, as campanhas não poderão apresentar apostas como investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Os conteúdos também não devem sugerir que o apostador está livre do risco de perder dinheiro.
Decisão exige identificação clara dos anúncios
A restrição à publicidade de apostas inclui stories, reels, postagens e transmissões ao vivo. Portanto, Virginia deverá identificar claramente qualquer parceria comercial, inclusive em publicações sobre rotina pessoal ou viagens.
As ofertas de bônus, rodadas gratuitas e outras promoções também deverão informar todas as condições. Entre elas estão depósito obrigatório, validade da oferta, regras para saque e possíveis restrições.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel ainda fixou multa de R$ 100 mil por infração. Inicialmente, o valor total das penalidades fica limitado a R$ 2 milhões.
Por outro lado, a Justiça não determinou a retirada de todas as campanhas de jogos online. O magistrado também rejeitou, neste momento, a suspensão de um possível contrato ligado às perdas dos apostadores. Segundo a decisão, ainda faltam provas sobre esse modelo de remuneração.
O Ministério Público acusa a empresa e a influenciadora de divulgar publicidade enganosa e abusiva. A ação cita promessas de ganhos fáceis e possível redução da percepção dos riscos das apostas.
A assessoria de Virginia informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. Até a última atualização, a Blaze não havia apresentado posicionamento.
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