Vitória da liberdade de imprensa: FALA GENEFAX Vence ação de censura movida por Burrego
Decisão judicial garante o direito à informação e derruba tentativa do vereador de calar a imprensa em Conceição do Jacuípe.
Em uma decisão que demonstra o compromisso democrático e o direito constitucional à informação, o portal de notícias FALA GENEFAX obteve uma importante vitória judicial nesta segunda-feira (20). A Justiça do Estado da Bahia julgou improcedente a ação movida pelo presidente da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, o vereador Carlos Augusto Pereira da Conceição, conhecido como ‘Burrego’, que tentava censurar uma reportagem investigativa do site.
A sentença, proferida pela juíza Camila Macedo dos Santos e Carvalho, representa um marco para a liberdade de imprensa na região. A magistrada negou os pedidos de remoção de conteúdo e de indenização por danos morais formulados pelo parlamentar.
Entenda o caso
A tentativa de intimidação ocorreu após o FALA GENEFAX publicar, em 8 de outubro de 2025, a matéria intitulada “Estranho, hein? Incêndio na Câmara de Conceição do Jacuípe levanta suspeitas e gera desconfiança”. A reportagem abordava o incêndio ocorrido dias antes, em 4 de outubro, nas dependências da Casa Legislativa.
Na ação judicial, o vereador alegou que a publicação tinha caráter difamatório e insinuava irregularidades em sua gestão por meio do uso de uma foto sua com uma montagem de chamas. Além de processar o jornalista Genefax, o político também acionou a plataforma Google, buscando a exclusão imediata do material da internet.
A atuação contundente da defesa do portal FALA GENEFAX, conduzida pelo advogado Alisson Brito Damasceno, demonstrou que a reportagem possuía evidente interesse público e estava integralmente respaldada pelo exercício legítimo da liberdade de expressão e de imprensa.
Acolhendo a tese da defesa, a juíza destacou na sentença que agentes políticos, como o vereador, estão sujeitos a um nível significativamente maior de tolerância a críticas sociais e ao escrutínio público.
A magistrada ressaltou que a publicação não veiculou qualquer imputação penal sabidamente falsa. Pelo contrário, a matéria moveu-se no “plano do questionamento, da dúvida e da crítica política local”, aspectos essenciais para o debate democrático e a fiscalização dos bens públicos. “A matéria jornalística crítica insere-se no legítimo exercício da liberdade de imprensa e de informação, não restando caracterizada a prática de ato ilícito por parte dos réus”.
Com esse entendimento, a juíza julgou improcedentes os pedidos contra o FALA GENEFAX e extinguiu o processo em relação ao Google, consolidando a derrota da tentativa de censura.
Compromisso inabalável com a verdade
Para a equipe de colaboradores do FALA GENEFAX, a decisão transcende uma simples vitória jurídica; é a validação de um trabalho jornalístico sério, transparente e independente voltado para as questões de Conceição do Jacuípe e de toda a Bahia. O portal reitera seu compromisso inabalável com a população, garantindo que continuará fiscalizando as gestões municipais, questionando atos administrativos e informando com excelência, sem ceder a pressões arbitrárias.
Honrando o nosso lema e mostrando a que viemos: se é para falar a verdade, chama ele, chama Genefax!
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