Binho Galinha é condenado a 36 anos e 9 meses pela Justiça da Bahia

O deputado estadual Binho Galinha (Avante) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão pela Justiça da Bahia. A sentença saiu nesta quinta-feira (9), em decisão da Vara Criminal de Feira de Santana, dentro do processo ligado à Operação El Patrón.

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A Justiça fixou o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Além disso, a decisão decretou a prisão do sentenciado na própria sentença, ao citar risco à ordem pública e a gravidade das condutas atribuídas ao parlamentar.

O caso envolve crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A condenação trata de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A sentença também menciona armas com numeração suprimida e fornecimento de arma a adolescente.

Segundo a decisão, a condição de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) não autoriza a guarda de armas em locais irregulares. A Justiça também destacou que a autorização não permite porte ostensivo em ambientes públicos.

Pena soma crimes ligados a armas

Na aplicação das penas, a Justiça condenou Binho Galinha por sete crimes ligados ao artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Esse trecho da sentença somou 10 anos e 6 meses de detenção.

Além disso, a decisão aplicou 26 anos e 3 meses de reclusão por sete crimes ligados ao artigo 16. Esse artigo envolve posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, adulteração de sinais identificadores e outras condutas graves.

A magistrada rejeitou preliminares apresentadas pela defesa, incluindo a tese de foro por prerrogativa de função. A defesa alegou que o deputado teria direito ao foro por ter sido diplomado parlamentar em 2022.

Porém, a Justiça entendeu que os crimes atribuídos ao deputado possuem caráter particular. Portanto, não haveria relação direta com o exercício do mandato parlamentar, o que manteve o processo na Justiça comum.

Operação El Patrón segue no centro do caso

A Operação El Patrón apura a atuação de uma organização criminosa na região de Feira de Santana. As investigações apontam envolvimento com crimes como posse e porte ilegal de armas de fogo e munições de uso restrito.

A sentença manteve a validade das provas obtidas por meio de relatórios financeiros, dados telemáticos, laudos periciais e mandados de busca. Além disso, a decisão extinguiu a punibilidade de um dos acusados no processo em razão de falecimento.

Outros réus também foram condenados na mesma ação penal. Já a defesa de Binho Galinha ainda pode buscar recursos nas instâncias superiores, conforme as regras do processo penal.

Com a condenação, o caso ganha novo capítulo na Operação El Patrón e aumenta a pressão política em torno do parlamentar. A decisão reforça o peso das investigações e mantém o deputado no centro de uma das ações criminais mais acompanhadas da Bahia.

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