Desenrola Adimplentes oferece crédito com juros de até 1,99% para trabalhadores informais
Programa do Governo Federal permite refinanciar dívidas de até R$ 15 mil, mas estreia com adesão limitada dos bancos privados
O Governo Federal lançou oficialmente o Desenrola Adimplentes, nova etapa do programa Desenrola voltada para trabalhadores informais que mantêm as contas em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias.
A iniciativa cria uma linha de crédito especial para refinanciar dívidas com juros de até 1,99% ao mês, abaixo das taxas normalmente cobradas em operações de crédito pessoal no mercado.
O público-alvo são trabalhadores informais e autônomos sem vínculo CLT, que não sejam servidores públicos e que também não recebam aposentadoria ou pensão do INSS.
Para participar, o trabalhador precisa ter uma operação de crédito pessoal não consignado ainda ativa, com saldo devedor, e já ter pago pelo menos quatro parcelas. A dívida deve estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias. O limite do saldo devedor é de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Na prática, o programa permite trocar uma dívida antiga, com juros mais altos, por um novo contrato com condições mais baratas. A nova parcela deverá ser de, no máximo, 90% do valor da prestação original, com valor mínimo de R$ 50.
O prazo de pagamento seguirá o tempo restante da dívida anterior, mas poderá ser ampliado entre um e seis meses, conforme o caso. Também há possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova parcela continue dentro do limite permitido.
Bancos participantes
Neste início, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil confirmaram adesão ao Desenrola Adimplentes.
Bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Nubank ainda avaliam as condições do programa. A Febraban informou que a participação será uma decisão individual de cada instituição financeira, considerando critérios próprios de risco, política de crédito e estratégia de atuação.
Com isso, o programa começa dividido entre os bancos públicos, que aderiram de imediato, e parte do setor privado, que ainda analisa a viabilidade da nova linha.
Restrição a apostas online
Uma das regras do Desenrola Adimplentes prevê que o beneficiário deverá manter autoexclusão de plataformas de apostas online por seis meses.
Segundo o Governo Federal, a medida faz parte da proposta de reorganização financeira dos tomadores de crédito e busca evitar novo comprometimento da renda durante o período de recuperação.
Recursos do programa
O pacote anunciado pelo Governo Federal tem custo estimado de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões serão destinados ao Desenrola Adimplentes, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado ao Fies Empreendedor, linha voltada a beneficiários adimplentes do Fies que desejam abrir ou expandir negócios.
O Ministério da Fazenda informou que os recursos serão classificados como despesa financeira, sem impacto no resultado primário das contas públicas.
A expectativa do governo é que o Desenrola Adimplentes ajude trabalhadores informais a reorganizar dívidas, reduzir juros e preservar a capacidade de pagamento.
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