Receita Federal pagará lote especial de restituição do Imposto de Renda para 4 milhões de contribuintes
Pagamento será feito a partir de 15 de julho e beneficiará pessoas que não declararam o IR, mas têm valores a receber de até R$ 1 mil
A Receita Federal anunciou a criação de um lote especial de restituição do Imposto de Renda que beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes em todo o país. O pagamento está previsto para começar no dia 15 de julho de 2026 e deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões.
O lote especial é destinado a pessoas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 (ano-calendário 2024) porque não eram obrigadas a declarar, mas que possuem valores a restituir junto ao Fisco.
A iniciativa foi apelidada de “cashback do Imposto de Renda” por devolver automaticamente recursos aos contribuintes sem a necessidade de envio prévio da declaração.
Receita Federal fará declaração automaticamente
Segundo a Receita Federal, a própria instituição elaborará uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em seus sistemas.
Esse documento será processado normalmente e ficará disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda (MIR), acessível pelo aplicativo ou pelo portal Gov.br.
A partir do dia 8 de julho, os contribuintes poderão verificar se foram contemplados pelo lote especial e consultar os dados da declaração gerada automaticamente.
De acordo com o órgão, a medida garante transparência e permite que o cidadão confira as informações e realize eventuais correções, se necessário.
Quem terá direito à restituição especial
O lote especial de restituição automática contempla contribuintes que:
- Não entregaram a declaração do Imposto de Renda;
- Possuem direito à restituição referente ao exercício de 2025 (ano-base 2024);
- Têm valores de restituição de até R$ 1 mil;
- Foram identificados pela Receita Federal por meio de dados já existentes nas bases oficiais.
O pagamento será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Calendário dos lotes regulares continua normalmente
A Receita Federal esclareceu que o lote especial não substitui os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda 2026.
Os pagamentos tradicionais seguem destinados aos contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo.
Confira o calendário dos próximos lotes regulares:
- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
- 3º lote: pagamento em 31 de julho de 2026;
- 4º lote: pagamento em 31 de agosto de 2026.
A consulta ao próximo lote regular será liberada em 23 de junho.
Mais de 2 milhões de declarações caíram na malha fina
A Receita Federal também informou que aproximadamente 5% das declarações do Imposto de Renda 2026 ficaram retidas na malha fina. Isso representa cerca de 2,2 milhões de documentos com algum tipo de inconsistência.
A retenção ocorre quando são identificadas divergências entre os dados informados pelo contribuinte e as informações fornecidas por empresas, instituições financeiras ou prestadores de serviços.
O que fazer se a declaração caiu na malha fina
Os contribuintes podem verificar a situação da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), utilizando uma conta Gov.br com nível prata ou ouro. O procedimento é simples:
- Acessar o portal e-CAC;
- Entrar na opção “Declarações e Demonstrativos”;
- Selecionar “Meu Imposto de Renda”;
- Consultar a declaração de 2026.
No sistema, a Receita informa qual foi a divergência encontrada e orienta sobre os procedimentos para regularização.
Caso o erro tenha sido cometido pelo próprio contribuinte, é possível enviar uma declaração retificadora para corrigir os dados e sair da malha fina.
Se a inconsistência tiver sido causada por uma empresa ou prestador de serviço, o contribuinte deverá aguardar a correção das informações. Caso isso não ocorra, será possível apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal a partir de janeiro de 2027.
Projeto piloto busca ampliar acesso às restituições
A criação do lote especial faz parte de um projeto piloto da Receita Federal para facilitar o acesso às restituições de contribuintes que, mesmo sem obrigação de declarar, possuem valores a receber.
A expectativa é que a medida alcance milhões de brasileiros e simplifique o processo de devolução de tributos, utilizando dados já disponíveis nos sistemas governamentais.
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