Capitão da PM da Bahia é condenado 21 anos de prisão por corrupção e peculato
Oficial utilizava estrutura da segurança pública para atender interesses privados mediante pagamento de propina, aponta investigação
Um capitão da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi condenado a 21 anos, 1 mês e 27 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A decisão também determinou a manutenção da prisão preventiva, a perda do cargo, posto e patente, além da suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da condenação.
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A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador no dia 10 de junho e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na segunda-feira (15). Os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia.
Investigação apontou esquema de propina para uso de policiamento
De acordo com a denúncia apresentada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco Sul), o capitão Fabrício Carlos Santiago dos Santos recebia pagamentos para direcionar equipes policiais da 4ª Companhia da PM de Santa Cruz Cabrália a interesses privados.
Segundo o processo, viaturas, combustível e policiais em serviço eram utilizados para realizar segurança patrimonial em áreas particulares, incluindo uma fazenda da região. A investigação revelou que não houve solicitação oficial de policiamento junto ao batalhão responsável.
Fotografias anexadas ao processo mostraram viaturas estacionadas na propriedade privada. As imagens teriam sido feitas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço.
Pagamentos eram feitos via Pix e identificados por senha
As investigações apontaram que o oficial negociava diretamente o envio de guarnições e viaturas e recebia pagamentos por meio de transferências via Pix realizadas por comerciantes locais.
Os valores variavam entre R$ 135 e R$ 500 por operação. Relatórios técnicos elaborados pelo Gaeco identificaram transferências para contas pessoais do militar e também para uma empresa ligada à sua família.
O esquema utilizava a palavra “Toddy” como código para a cobrança dos pagamentos. Conforme a denúncia, o termo era empregado nas mensagens trocadas entre o capitão e os comerciantes para indicar a necessidade do repasse financeiro.
Além dos depósitos bancários, parte das vantagens indevidas teria sido paga por meio da entrega de caixas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.
Justiça reconheceu múltiplos crimes de corrupção
Na sentença, a Justiça Militar reconheceu que o capitão praticou corrupção passiva por nove vezes e também cometeu o crime de peculato-desvio ao utilizar recursos públicos em benefício particular.
Embora a denúncia apontasse pelo menos 13 episódios de corrupção passiva, o magistrado considerou comprovados nove casos durante o julgamento.
As investigações demonstraram que o policial recebeu pelo menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente. Somando outras transferências identificadas em conversas analisadas durante a apuração, o total relacionado ao esquema chega a aproximadamente R$ 21,5 mil.
Durante o processo, o réu reconheceu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, mas alegou que os recursos representavam apoio operacional. A justificativa, no entanto, não foi aceita pela Justiça.
Ao fundamentar a condenação, a Justiça destacou que as provas reunidas revelaram um verdadeiro “esquema mercantilizado de segurança pública”, caracterizado pela utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.
Segundo a decisão, a prática comprometeu a finalidade do serviço público e desviou recursos destinados à segurança da população para atender interesses particulares.
Oficial já havia sido condenado anteriormente
O capitão Fabrício Carlos Santiago dos Santos já havia sido condenado em setembro de 2025 por outro caso de corrupção envolvendo a cobrança de propina para autorizar a realização de festas com paredões na mesma região do extremo sul da Bahia.
Na ocasião, a Justiça também determinou a perda do cargo público. Entretanto, a decisão ainda não transitou em julgado.
Atualmente, o oficial permanece custodiado na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia.
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