Atacadista é autuado por moer carne antes da compra em Feira de Santana

Um atacadista localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana, foi autuado pelo Procon após ser flagrado moendo carne antes da presença do consumidor. A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização realizada na terça-feira (9/6), motivada por denúncias recebidas pelo órgão.

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Segundo o Procon, os fiscais encontraram carne sendo moída durante o período da noite para ser comercializada no dia seguinte, procedimento que desrespeita a Lei Municipal nº 366/2021, conhecida como Lei da Carne Moída.

A legislação determina que a moagem deve ser realizada na presença do cliente e somente no momento da compra, garantindo maior transparência sobre a qualidade e a procedência do produto. A norma também proíbe a mistura de diferentes tipos de carne, a raspagem de ossos e a cobrança de qualquer valor adicional pelo serviço.

De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a medida busca proteger os direitos dos consumidores e assegurar que eles possam verificar o alimento adquirido antes da moagem.

“O produto deve ser preparado na presença do consumidor para que ele possa identificar o tipo de carne, avaliar as condições de armazenamento e verificar sua procedência”, destacou.

Após a constatação da irregularidade, o Procon lavrou um auto de constatação e instaurou um processo administrativo para apurar o caso e aplicar as medidas cabíveis.

O órgão também orienta que consumidores denunciem práticas semelhantes por meio do aplicativo Fala Feira, pelo telefone 156 ou diretamente na sede do Procon, localizada no centro de Feira de Santana.

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