Bolsa Família será mantido durante análise do BPC; entenda a nova regra
O governo federal publicou uma nova regra que garante a permanência de beneficiários no Bolsa Família durante a análise do pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida entrou em vigor em 2 de junho de 2026 e busca evitar que famílias fiquem sem assistência financeira enquanto aguardam a conclusão do processo pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Com a mudança, pessoas inscritas no Bolsa Família que solicitarem o BPC poderão continuar recebendo o benefício social até que o pedido seja analisado. O desligamento do programa ocorrerá apenas ao final do processo e somente se o BPC for concedido.
A alteração foi definida por meio de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU). A medida surgiu após a aprovação de uma lei que modificou o cálculo da renda familiar para concessão do BPC, passando a considerar rendimentos que antes eram excluídos, incluindo os valores recebidos pelo Bolsa Família.
Segundo o governo federal, a nova regra cria um período de transição entre os benefícios e evita que famílias tenham o pedido negado automaticamente por ultrapassarem o limite de renda devido ao recebimento do Bolsa Família.
Quem pode receber o BPC?
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender aos seguintes critérios:
• Ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo;
• Ter 65 anos ou mais, ou possuir deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados;
• Possuir CPF de todos os integrantes da família;
• Ter registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, temporariamente, no Título de Eleitor ou na base da Polícia Federal;
• Residir no Brasil.
Como funcionará a análise?
O formulário de solicitação do BPC passou a incluir uma declaração em que o requerente informa ser responsável familiar pelo Bolsa Família e autoriza o desligamento voluntário do programa caso o benefício social seja o único fator que impeça a concessão do BPC.
Durante a análise, o INSS identificará os pedidos em que a renda familiar ultrapassa o limite por causa do Bolsa Família. Nesses casos, será realizada uma nova avaliação desconsiderando os valores do programa.
Se a renda ficar dentro do limite exigido, o processo seguirá normalmente para análise dos demais critérios. Caso o BPC seja aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Social será comunicado para interromper o pagamento do Bolsa Família.
A medida busca garantir maior segurança às famílias em situação de vulnerabilidade social, evitando que fiquem sem assistência financeira durante a transição entre os programas.
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