Mais de 12 mil meninas vítimas de estupro deram à luz no Brasil em 2024

Mais de 12 mil meninas vítimas de estupro deram à luz no Brasil em 2024, segundo levantamento com dados do Ministério da Saúde e do Atlas da Violência. Ao todo, o Brasil registrou 12.004 nascimentos de bebês cujas mães tinham até 14 anos.

Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Por isso, a legislação brasileira permite a interrupção legal da gestação nesses casos.

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Atualmente, a lei autoriza o procedimento quando a gravidez resulta de violência sexual, quando há risco de morte para a gestante ou em casos de anencefalia fetal.

O tema voltou ao centro do debate após uma decisão do Senado Federal. Na terça-feira (2), os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo que suspende os efeitos da Resolução 258 do Conanda. A norma, publicada em dezembro de 2024, definia diretrizes para a rede de proteção.

Além disso, organizava fluxos de atendimento médico, social e jurídico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Especialistas afirmam que a suspensão pode criar obstáculos para o acesso ao aborto legal. Por outro lado, defensores do projeto alegam que a resolução avançava sobre temas que dependeriam de lei formal.

Dados mostram dificuldade de acesso ao aborto legal

Outros dados do Ministério da Saúde reforçam a gravidade do cenário. Em 2025, o SUS registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez.

Desse total, apenas cerca de 20% das vítimas conseguiram realizar o aborto legal. Portanto, aproximadamente 80% não tiveram acesso ao procedimento previsto em lei. O levantamento também aponta que o índice de 2024 equivale a cinco nascimentos a cada mil bebês registrados no país.

Assim, a violência sexual contra crianças segue como um problema de saúde pública, proteção social e justiça.

O Atlas da Violência também identificou aumento nas notificações entre 2023 e 2024. Na faixa de 0 a 4 anos, os registros subiram de 7.315 para 7.845 casos.

Entre crianças e pré-adolescentes de 5 a 14 anos, as notificações passaram de 26.125 para 29.135. Esse grupo concentrou cerca de 66% dos casos de violência sexual notificados no país.

Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, as ocorrências cresceram de 6.124 para 6.869. Diante desse cenário, órgãos de proteção orientam a população a denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, à polícia ou ao Disque 100.

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