Quando começa a valer o fim da escala 6×1? PEC aprovada na Câmara ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga. Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
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A proposta altera a Constituição Federal e estabelece novas regras para jornada de trabalho, garantindo duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A medida também prevê redução gradual da carga horária semanal sem diminuição salarial.
Segundo o texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, as empresas terão um prazo de até 14 meses para adaptação completa às novas regras.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
- redução total de quatro horas semanais em até 12 meses após a primeira fase.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Com a PEC, o limite passará para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias.
PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado
Para que a mudança entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal. Caso os senadores alterem o texto, a PEC retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A promulgação da emenda constitucional só acontece após aprovação definitiva nas duas Casas do Congresso Nacional.
Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicam que a tramitação não deverá ser acelerada, apesar do forte apelo popular da proposta.
O que muda com a aprovação da PEC
O texto aprovado pelos deputados determina:
- direito a duas folgas remuneradas por semana;
- uma folga preferencialmente aos domingos;
- redução da jornada sem corte salarial;
- limite de 40 horas semanais de trabalho;
- perda automática da validade de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras.
A PEC também estabelece que convenções e acordos coletivos que contrariem a nova legislação perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação. A medida deve forçar sindicatos e empresas a renegociarem contratos trabalhistas.
Quem ficará fora das novas regras
A proposta exclui trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil mensais.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras de jornada máxima e controle de ponto. Segundo defensores da PEC, a exceção busca reduzir a “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
Debate econômico e adaptação das empresas
O período de transição de até 14 meses foi um dos principais pontos de negociação entre governo, parlamentares e representantes do setor empresarial.
Entidades patronais defendiam um prazo maior para adaptação às novas regras trabalhistas. Já sindicatos pressionavam pela implementação imediata da redução da jornada.
Economistas avaliam que o debate sobre a redução da carga horária deve ser acompanhado por discussões sobre produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
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