Fim da escala 6×1 prevê 40 horas semanais e dois dias de folga
Parecer do relator Léo Prates propõe transição de até 14 meses, sem redução salarial, e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
O fim da escala 6×1 ganhou novo capítulo nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, após o relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentar parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Portanto, a expectativa é que a comissão analise a proposta na quarta-feira, 27 de maio, e, caso aprove o parecer, envie o texto ao plenário na quinta-feira, 28 de maio.
Para virar lei, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
Transição da PEC do fim da escala 6×1 será gradual
Pelo parecer, o fim da escala 6×1 terá uma transição de até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. As duas primeiras horas serão reduzidas em até dois meses. Depois disso, a proposta retirará as outras duas horas em até 12 meses.
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Além disso, a garantia de ao menos duas folgas semanais entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O relator também fixou que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas jornadas perderão validade depois desse prazo, o que deve obrigar sindicatos e empresas a renegociar regras.
A PEC, porém, deixa fora das novas normas trabalhadores com diploma de nível superior que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil atualmente.
Segundo o parecer, esse grupo ficará fora das regras de jornada e controle de ponto.
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