Fim da escala 6×1 terá transição de um ano e corte imediato na jornada

Fim da escala 6×1: Segundo anúncio feito nesta segunda-feira, 25, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo acordo, a jornada de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.

Depois de 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

De acordo com Motta, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) manterá pontos considerados centrais nas negociações.

“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.

Além disso, a mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2 também passaria a valer 60 dias após a promulgação. Com isso, o trabalhador teria direito a dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados.

Mudanças para MEIs também estão em discussão

Motta também defendeu a ampliação das regras para Microempreendedores Individuais. Hoje, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada.

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Porém, o presidente da Câmara afirmou que a ideia é permitir novas contratações para ajudar pequenos negócios na adaptação à redução da jornada. Segundo ele, a medida pode estimular a formalização do trabalho.

A Câmara já discutia o tema em comissão especial, com foco na redução da jornada e no fim da escala 6×1.

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