Câmara de Salvador analisa porte de spray de pimenta para mulheres

A Câmara Municipal de Salvador começou a analisar um projeto de lei que autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos na capital baiana. A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP), passou a tramitar nesta semana e classifica o equipamento como instrumento de menor potencial ofensivo, com uso restrito à legítima defesa.

Pelo texto, a comercialização só poderá ocorrer em estabelecimentos autorizados, com registro da identidade da compradora no momento da aquisição. A proposta também obriga o fornecimento de orientações sobre uso seguro e responsável e prevê campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher e direitos de mulheres em situação de risco. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor 60 dias após a publicação, mas antes disso ainda precisará passar pelas comissões da Câmara e pelo plenário.

O debate em Salvador ocorre em meio ao avanço de propostas semelhantes no país. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 727/2026, que regulamenta a venda e o uso do produto para mulheres e enviou a matéria ao Senado, onde o texto segue em análise. Já em Santa Catarina, foi sancionada em 14 de abril a Lei 19.804/2026, que autoriza o fornecimento gratuito do equipamento para mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, mediante ocorrência policial e medida protetiva deferida pela Justiça.