Projeto quer retomar nome de cidade e estado nas placas de veículos; entenda
A proposta foi aprovada na última terça (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a retomada da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.
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A proposta foi aprovada na última terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos, o que, segundo ele, pode auxiliar autoridades em casos de infrações de trânsito, furtos, roubos e outros crimes.
O relator da matéria na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também defendeu a proposta. Para ele, a medida pode fortalecer o senso de pertencimento regional e tornar mais fácil a identificação de veículos de outras localidades.
Na prática, o projeto prevê:
- retorno do nome do estado e do município nas placas;
- inclusão da bandeira da unidade da federação.
Atualmente, o Brasil adota o padrão de placas do Mercosul, obrigatório desde 2020. O modelo eliminou a identificação visual de estado e cidade e trouxe mudanças como o novo formato alfanumérico, maior número de combinações possíveis e a inclusão de um QR Code para consulta de dados.
Na época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança apontando que o modelo anterior estava próximo do limite de combinações. Com o sistema atual, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações.
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