Mulher é condenada por fraudar Bolsa Família e receber R$ 12,8 mil indevidamente
Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal por fraudar o programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, no Norte do Piauí. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ela recebeu indevidamente cerca de R$ 12.860 entre 2018 e 2021 após inserir informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico).
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De acordo com o MPF, a mulher declarou uma renda familiar “muito inferior” à que realmente era recebida, especialmente em relação aos ganhos do companheiro, o que permitiu a continuidade do benefício mesmo fora dos critérios exigidos.
Na sentença, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí destacou que não se tratou de um erro pontual, mas de uma conduta consciente e repetida.
“O juízo afirmou que a acusada continuou recebendo o benefício mesmo com renda familiar acima do limite permitido, o que demonstra intenção de obter vantagem indevida. Segundo a decisão, não houve erro isolado, mas uma conduta consciente e repetida, suficiente para caracterizar a intenção de cometer o crime”, informou o MPF.
A mulher foi condenada por estelionato majorado — forma agravada do crime, quando a fraude é praticada contra alguém mais vulnerável ou usando meios que tornam o estelionato mais grave. Nesses casos, a pena é aumentada em relação ao estelionato comum.
A pena fixada foi de 1 ano, 6 meses e 20 dias de prisão, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Além disso, a Justiça determinou o ressarcimento de, no mínimo, R$ 12,8 mil aos cofres públicos.
O nome da condenada não foi divulgado, e não há informações sobre o prazo para devolução do valor.
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