Vicaricídio: Senado aprova projeto que tipifica assassinato de filhos para ferir a mãe

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que tipifica o crime de vicaricídio — caracterizado pelo assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.

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Com a proposta, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O tema ganhou repercussão após um caso ocorrido em Itumbiara, no interior de Goiás. Na ocasião, um homem matou os próprios filhos e, em seguida, tirou a própria vida. Antes do crime, ele publicou uma carta nas redes sociais mencionando conflitos conjugais.

O que é vicaricídio

De acordo com o texto aprovado, o crime consiste em matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, punição ou exercer controle, no contexto de violência doméstica e familiar.

Especialistas apontam que o vicaricídio está inserido no contexto da violência de gênero, em que o agressor utiliza terceiros, geralmente os próprios filhos, como forma de atingir psicologicamente a mulher.

Agravantes

O projeto também prevê aumento de pena em algumas situações. A punição pode ser ampliada em até um terço quando:

• o crime for cometido na presença da mulher a quem se pretende atingir;
• a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
• houver descumprimento de medida protetiva de urgência.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, reforçando medidas de combate à violência doméstica no país.

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