Prefeito Flaviano irá entregar mais de mil títulos de imóveis em Santo Amaro

A Prefeitura de Santo Amaro, sob a gestão do prefeito Flaviano Bomfim (UB), avança na Regularização Fundiária Urbana (REURB) e realizará, no próximo dia 27 de março, a entrega de 1.089 certidões imobiliárias para moradores do município. A ação acontecerá às 17h, na Praça do Picolé, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Catharina Pires Ribeiro, no bairro Candolândia.

A iniciativa integra o programa Casa Legal, voltado à garantia do direito à moradia e à segurança jurídica das famílias, permitindo que moradores de áreas irregulares passem a ter, oficialmente, a posse legal de seus imóveis.

O que é a REURB e por que ela é importante

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento previsto na legislação brasileira que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar áreas irregulares ao planejamento urbano formal. O objetivo é garantir o direito à moradia, promover inclusão social e organizar o crescimento das cidades.

Na prática, a REURB possibilita que famílias recebam o título definitivo de seus imóveis, assegurando direitos e abrindo portas para novas oportunidades, como acesso a crédito e serviços públicos.

Benefícios diretos para a população

Com a entrega das certidões por meio do programa Casa Legal, as famílias contempladas passam a ter:

• Segurança jurídica sobre seus imóveis
• Valorização patrimonial
• Acesso a crédito e financiamentos
• Mais dignidade e inclusão social

Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano, facilitando investimentos em infraestrutura e melhorias nas comunidades.

Com a iniciativa, Santo Amaro avança na garantia de direitos, promovendo mais dignidade, segurança e oportunidades para a população.

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