Idosa em tratamento contra câncer é atacada por pitbulls soltos em Conceição do Jacuípe

Uma manhã de terror e desespero marcou o início desta terça-feira (24) em Conceição do Jacuípe. Uma idosa de 83 anos foi violentamente atacada por dois cães da raça pitbull enquanto transitava pela Rua João Hipólito de Azevedo, nas proximidades da Delegacia Territorial do município.

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De acordo com as informações apuradas pela nossa equipe de reportagem, o ataque ocorreu por volta das 8h. Os animais, que possivelmente escaparam de uma residência próxima, estavam soltos em via pública quando avançaram contra a senhora, causando-lhe diversos ferimentos.

Logo após conseguir se desvencilhar do ataque, a vítima entrou em contato com uma amiga, que prestou o socorro imediato e a levou para o Hospital Municipal ACM, onde recebeu os primeiros atendimentos médicos.

Devido à gravidade da situação e ao estado de saúde delicado da idosa — que já enfrenta sérios problemas de saúde e está em tratamento contra um câncer —, o neto da vítima compareceu à unidade de saúde e optou por transferi-la para um hospital em Salvador, garantindo um acompanhamento médico mais especializado.

A reportagem também apurou que a idosa não foi a única vítima. Outras pessoas que passavam pelo local também teriam sido atacadas pelos mesmos cães, porém, até o fechamento desta matéria, a identidade e o estado de saúde dessas vítimas ainda não haviam sido confirmados.

Abalados e revoltados com a negligência, os familiares da idosa informaram que irão registrar um Boletim de Ocorrência contra o proprietário dos pitbulls. O neto da vítima ressaltou a gravidade da situação, pontuando que a presença de cães de grande porte soltos nas ruas oferece um risco letal a toda a sociedade. Segundo a família, por muito pouco a idosa não perdeu a vida no ataque.

O que diz a Lei: Responsabilidade e Punição

Casos de ataques de cães soltos não são apenas acidentes, mas configuram infrações graves perante a legislação brasileira. O tutor do animal pode ser responsabilizado tanto na esfera civil quanto na criminal:

• Esfera Civil (Indenização): O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro é claro ao determinar que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado”. Isso significa que o tutor dos pitbulls é obrigado a arcar com todos os custos médicos, medicamentos, transporte e ainda pagar indenização por danos morais e estéticos à idosa e às demais vítimas.

• Esfera Criminal (Prisão e Multa): Deixar animais perigosos soltos configura a contravenção penal de Omissão de Cautela (Art. 31 da Lei das Contravenções Penais), que prevê prisão de 10 dias a dois meses, ou multa.

• Lesão Corporal: Como o ataque resultou em ferimentos, o dono dos cães também deve responder pelo crime de Lesão Corporal Culposa (Art. 129, §6º do Código Penal), com pena de detenção de dois meses a um ano. Caso o ataque resulte em morte, o dono responde por homicídio culposo.

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