Governo autoriza venda de remédios em supermercados; veja como vai funcionar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam respeitadas regras específicas para garantir segurança e controle sanitário.

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Na prática, a nova legislação permite que os estabelecimentos instalem áreas exclusivas para funcionamento de farmácias dentro dos mercados. Esses espaços devem operar de forma independente, seguindo as mesmas normas aplicadas às drogarias tradicionais.

A medida já está em vigor, e algumas redes de supermercados já sinalizam a criação de farmácias próprias em suas unidades.

O que muda na prática

Farmácias dentro de supermercados, mas sem mistura com outros produtos
Os medicamentos não poderão ser expostos em prateleiras comuns junto a alimentos ou itens de consumo. A venda será restrita a um espaço específico.

Área exclusiva e regulamentada
O local destinado à comercialização deve ser separado do restante do supermercado e cumprir todas as exigências sanitárias.

Presença obrigatória de farmacêutico
Durante todo o horário de funcionamento, será necessário contar com um profissional habilitado para orientar os clientes e garantir o uso correto dos medicamentos.

Venda de medicamentos controlados permitida
Remédios que exigem prescrição médica poderão ser comercializados, com retenção da receita e соблюção das normas de segurança na entrega.

Operação pode ser própria ou terceirizada
O serviço poderá ser administrado pelo próprio supermercado ou por redes de farmácia autorizadas.

Repercussão no setor farmacêutico

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avaliou que o texto sancionado representa um avanço em relação às propostas iniciais, que previam a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas, sem controle técnico.

Segundo a entidade, a versão final manteve pontos considerados essenciais, como o cumprimento das normas sanitárias, a exigência de farmacêutico em tempo integral e a rastreabilidade dos produtos.

Em nota, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, afirmou que “o dano foi minimizado”, destacando que foram evitadas medidas que poderiam banalizar o uso de medicamentos.

A associação reforçou ainda que os remédios devem ser tratados como produtos que exigem controle rigoroso, e não como itens de consumo comum.

Posição do Conselho de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também participou das discussões e considerou o resultado positivo diante das propostas iniciais.

Segundo o presidente da entidade, Walter Jorge, a versão final evitou riscos maiores ao setor e à saúde pública. Ele destacou que, a partir de agora, caberá aos órgãos de fiscalização garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela nova lei.