Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/3), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024, que amplia a proteção a mulheres em situação de violência doméstica ao permitir que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de alto risco. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.

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O texto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovado sem alterações e teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo a parlamentar, a medida aperfeiçoa a legislação ao incluir o monitoramento eletrônico como uma medida protetiva de urgência, garantindo maior segurança às vítimas.

De acordo com a proposta, o uso da tornozeleira passa a ser regra quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê o monitoramento, mas de forma opcional. Com a nova medida, o recurso ganha caráter prioritário, especialmente em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores.

Além disso, o projeto determina que a vítima receba um dispositivo portátil de alerta, que emite sinal automático para ela e para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas proibidas definidas pela Justiça. O objetivo é permitir o acompanhamento em tempo real e reforçar o cumprimento das restrições impostas.

O texto também endurece as punições para quem descumprir as regras. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Com a nova proposta, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso o agressor viole o monitoramento ou se aproxime da vítima sem autorização judicial.

Outra mudança importante prevê que, em municípios onde não há juiz de plantão, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira eletrônica, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.

O projeto ainda torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e amplia os recursos destinados ao combate à violência contra a mulher. A fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essa finalidade sobe de 5% para 6%, com prioridade para a aquisição de tornozeleiras e dispositivos de proteção.

Dados apresentados durante a tramitação reforçam a gravidade do problema. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024 foram registrados mais de 966 mil novos casos de violência doméstica no país, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio.

Diante desse cenário, a nova legislação busca fortalecer os mecanismos de prevenção e resposta, oferecendo mais proteção às vítimas e maior controle sobre os agressores.

Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que funciona 24 horas por dia. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190 ou procurar delegacias especializadas e unidades de atendimento à mulher.

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