Futuro das BRs 116 e 324: Audiência debate nova concessão “Rota 2 de Julho” e duplicação

O futuro da infraestrutura rodoviária baiana foi o centro das discussões na última terça-feira (17). A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, em formato híbrido, para debater o andamento do novo plano de concessão das BRs 116 e 324, batizado pelo Governo Federal de “Rota 2 de Julho”.

A reunião, proposta pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), buscou traçar um panorama claro das perspectivas após o encerramento definitivo do contrato com a antiga concessionária, a Via Bahia, que administrou as rodovias sob duras críticas da população e do setor produtivo por quase 16 anos.

O Projeto “Rota 2 de Julho” e a Transparência

Durante o encontro, parlamentares e autoridades focaram na necessidade de evitar os erros do passado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que já autorizou, no início do ano, o envio do processo de desestatização ao Tribunal de Contas da União (TCU), passo fundamental para a aprovação e lançamento do novo edital.

Entre as pautas principais levantadas pelo deputado Cajado e pelas lideranças baianas presentes, destacaram-se:

• Transparência e Obrigações: A necessidade de um detalhamento rigoroso do processo licitatório e das exigências contratuais da nova concessionária.

• Política Tarifária: A discussão sobre como os novos valores de pedágio serão definidos e os impactos diretos no bolso dos motoristas.

• Economia Regional: Os reflexos estruturais nos custos de operação do transporte de cargas e passageiros, que são logísticas essenciais para o abastecimento da Bahia e do Nordeste.

Promessa de Duplicação e Pressão dos Municípios

Um dos momentos de maior destaque da audiência foi a cobrança por obras estruturantes urgentes. Prefeitos de municípios cortados pelas rodovias participaram ativamente. A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, participou de forma virtual e cobrou a priorização da duplicação de trechos urbanos críticos, sugerindo que a concessão seja dividida em lotes para acelerar as construções de viadutos e passarelas em locais com altos índices de acidentes.

Em resposta aos apelos, a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, trouxe atualizações técnicas animadoras: o novo plano de concessão prevê a duplicação de quase toda a extensão da BR-116, cobrindo o trecho estratégico que vai de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais.

Ampla Participação Institucional

A audiência pública mostrou a importância do diálogo entre as diversas esferas de poder para garantir um contrato que atenda às necessidades reais dos baianos. O debate no plenário contou com a presença de representantes de instituições estratégicas para o desenvolvimento do projeto:

• União dos Municípios da Bahia (UPB)

• Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Tribunal de Contas da União (TCU)

• Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/BA)

• Federação Baiana das Associações e Cooperativas (FEBAC)

• Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

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