Quase 390 mil baianos correm risco de perder Tarifa Social de Energia; entenda
O alerta foi emitido pela Neoenergia Coelba.
Na Bahia, 389.888 clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos caso não atualizem seus dados. O número representa 19,7% dos inscritos no programa em todo o estado.
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O alerta foi emitido pela Neoenergia Coelba, após a entrada em vigor, em janeiro de 2026, de novas regras do Governo Federal que alteram os critérios para permanência no programa.
O que muda com as novas regras?
A nova regulamentação determina que a titularidade da conta de energia elétrica deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um integrante do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.
Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser exatamente o mesmo informado no CadÚnico ou no INSS (no caso de beneficiários do BPC/LOAS), sem divergências.
Impacto no bolso
Atualmente, famílias com consumo de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total nesse limite. Caso não regularizem a situação, os beneficiários podem passar a pagar cerca de R$ 80 mensais na conta de energia, além da Contribuição de Iluminação Pública, conforme as regras de cada município.
Segundo a concessionária, a mudança tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. No entanto, qualquer inconsistência entre a titularidade da conta e o cadastro social pode resultar na perda automática do benefício.
Como manter a Tarifa Social
Para continuar recebendo o desconto, é necessário:
- Atualizar os dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar, junto ao CRAS do município;
- No caso de beneficiários do BPC/LOAS, atualizar o endereço em uma agência do INSS;
Solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários do programa.
A alteração da titularidade pode ser feita pelos canais digitais da Neoenergia Coelba, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
A concessionária reforça que o procedimento é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80 kWh e evitar prejuízos às famílias de baixa renda.
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