CNJ é acionado após juiz retirar foto de candomblecista de exposição no Fórum de Camaçari
O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO) e a makota do Candomblé e escritora Solange Borges protocolaram nesta quarta-feira (4/3) uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari (BA). O motivo é a retirada de uma fotografia da líder religiosa de uma exposição instalada no térreo do Fórum Clemente Mariani. As imagens são de autoria da juíza Fernanda Vasconcellos.
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Os autores pedem a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) e a reintegração imediata da fotografia à exposição. Além da representação ao CNJ, Solange Borges, com o apoio jurídico do IDAFRO, deve ingressar com ação indenizatória por discriminação religiosa contra o Estado da Bahia.
No documento, o magistrado alegou ter identificado a presença de “retrato de uma personagem vinculada à religião de matriz africana” e afirmou que a exibição da obra n
ão parecia “condizente nas instalações deste prédio público”. Ele mencionou o princípio da laicidade do Estado, sugerindo a retirada da obra ou a abertura do espaço para outras religiões.
A fotografia retrata Solange Borges, mulher negra, chef, escritora e makota do Candomblé, e integra a exposição artística no fórum. Segundo o IDAFRO, o episódio reforça o debate sobre racismo religioso contra tradições de matriz africana em espaços institucionais do sistema de justiça. A entidade aponta que a interpretação do magistrado sobre a laicidade é equivocada e pode configurar prática discriminatória, ao associar cultura afro-religiosa a suposta inadequação ao espaço público.
“O Estado laico não é hostil às religiões, nem às de matriz africana. Laicidade garante liberdade e igualdade, não é instrumento de censura. Questionar a presença de uma imagem afro-religiosa em espaço público revela um erro jurídico grave e reforça intolerância que a Constituição repudia”, afirma o advogado Hédio Silva Jr., presidente do IDAFRO.
Na representação, o IDAFRO solicita que o CNJ apure possível violação aos deveres funcionais e princípios constitucionais da igualdade e liberdade religiosa. “Encaminhamos a representação porque o ofício do juiz demonstra interpretação inadequada da laicidade. O fórum mantém há décadas símbolos religiosos cristãos e outras imagens de conteúdo religioso, como a foto de uma mulher negra carregando a imagem de Santo Antônio, sem questionamento. A reação foi específica à imagem de uma mulher negra identificada com o Candomblé, não a um símbolo litúrgico, mas à pessoa adepta de religião de matriz africana”, afirma o instituto.
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