Sobe para 4 o número de denúncias de abuso sexual contra juiz que absolveu réu
Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26/2) no âmbito da investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Nauef Láuar. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sofrido abusos por parte do magistrado.
Os depoimentos foram colhidos por videoconferência e integram o procedimento administrativo em curso no CNJ. As denúncias ganharam repercussão nacional após o julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
O caso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, o relator, Magid Nauef Láuar, votou pela absolvição do réu ao entender que havia um “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima, reformando a sentença de primeira instância que havia condenado o homem a nove anos e quatro meses de prisão. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, formando maioria. Já a desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
Diante da forte reação pública e após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, o magistrado voltou atrás nesta quarta-feira, restaurou a condenação do homem e da mãe da menina e decretou a prisão dos dois.
O homem foi preso pela Polícia Militar na casa de uma amiga, no município de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo após retornar do trabalho na zona rural. A mãe da vítima também foi detida em casa, mas precisou ser encaminhada a uma unidade de saúde após apresentar crise de ansiedade ao ser informada do mandado de prisão.
Ao justificar inicialmente o voto pela absolvição, o desembargador afirmou que a vítima mantinha com o réu “relação análoga ao matrimônio”, situação que, segundo ele, seria de conhecimento da família.
Procurado, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e que, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas em lei.
A menina permanece sob a guarda legal do pai. O andamento das investigações segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.
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