EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky
Mecanismo pune supostos violadores de direitos humanos em território estrangeiro
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também deixaram de constar na relação a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família.
A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções haviam sido aplicadas a Moraes no final de julho, durante o governo Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também foi incluído na lista.
Entenda
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
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