STF reverte decisão do STJ e valida provas do Coaf contra Binho Galinha
Ministro Cristiano Zanin derruba decisão do STJ e valida compartilhamento de relatórios financeiros sem autorização judicial prévia
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade das provas obtidas a partir de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) contra o deputado estadual baiano Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha. A decisão, publicada nesta sexta-feira (8), reverte determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado as provas ilícitas.
Binho Galinha é acusado de integrar organização criminosa armada e de cometer crimes como lavagem de dinheiro, receptação qualificada e posse ilegal de armas. Os relatórios do Coaf foram solicitados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sem autorização judicial, o que motivou a anulação pelo STJ.
Ao acolher o recurso do MP, Zanin afirmou que o compartilhamento de informações do Coaf com autoridades competentes não exige autorização prévia, desde que sejam preservados o sigilo e a possibilidade de controle judicial posterior.
Segundo o ministro, restringir essa troca de dados enfraqueceria o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, contrariando compromissos internacionais do Brasil.
O caso também envolve João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e Mayana Cerqueira da Silva, filho e esposa do parlamentar.
Cadeia nele , todos sabem que este homem é , mais o dinheiro fala mais né .