Câmara de Amélia Rodrigues aprova reforma administrativa do Executivo e pagamento de gratificação aos profissionais da saúde bucal
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada na manhã desta quinta-feira (12/12), dois projetos de lei significativos enviados pelo Poder Executivo. As matérias foram amplamente debatidas pelos vereadores, que destacaram os benefícios das iniciativas para o município.
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Gratificação para Profissionais de Saúde Bucal
O Projeto de Lei nº 018/2024 institui a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 960/2023. A gratificação será destinada aos servidores públicos ocupantes dos cargos de coordenador de saúde bucal, cirurgião-dentista, técnicos e auxiliares de saúde bucal.
O vereador Marcos Flávio (MDB), conhecido como Flavinho, celebrou a iniciativa, destacando a importância dos servidores da saúde bucal. “O Ministério da Saúde reconhece a necessidade e a importância de termos estes profissionais atuando no município. Também fico feliz porque o município irá honrar com estes pagamentos ainda este ano. Mas eu quero aqui também reforçar o seguinte pedido: que todos os profissionais que atuam no município possam, a cada dia, se empenhar mais e mais, e que possam ter sempre em mente que nós somos funcionários públicos e que prestamos serviço à população.”
Conforme o projeto aprovado, a gratificação será paga enquanto existir, em âmbito federal, o repasse de recursos para o município de Amélia Rodrigues.
O vereador Zé Silveira (Republicanos) reforçou que o repasse da gratificação está condicionado à continuidade do financiamento federal. “A responsabilidade de nós vereadores em aprovar estes projetos é tamanha. É uma grande satisfação estar agraciando uma classe dos nossos amigos, colegas, irmãos que trabalham em prol da saúde local do nosso município”, pontuou.
Já o vereador Arlindo Oliveira (REPUBLICANOS), alertou para os critérios da gratificação, que tem natureza indenizatória e não será incorporada aos vencimentos dos profissionais para efeitos de aposentadoria. Ele também sugeriu atenção especial aos casos em que fatores externos, como falhas estruturais, possam prejudicar os índices de desempenho.
Reforma Administrativa do Executivo
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 019/2024, que estabelece a reforma administrativa e redefine a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal. Os vereadores ressaltaram a importância da medida para modernizar e otimizar a gestão pública.
O vereador Daniel Marinho (REPUBLICANOS) destacou que a reforma administrativa era necessária, pois a estrutura anterior, de 2013, estava desatualizada, com salários-base de cargos fixados em valores muito abaixo do atual salário mínimo. Ele enfatizou a importância das mudanças e elogiou o comprometimento dos vereadores em analisar e votar os projetos com responsabilidade, mesmo em fim de mandato.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, reafirmando o alinhamento entre o Legislativo e o Executivo em pautas prioritárias para a população.
